Transferência electrónica de processos judiciais “só começou esta semana”
Ministério da Justiça nega atrasos num processo do qual depende a entrada em vigor do novo mapa judiciário a 1 de Setembro.
Foi no final de Junho que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, testou publicamente as novas ferramentas informáticas que iam começar a ser usadas para mover virtualmente os processos para as 23 comarcas em que ficará dividido o país.
As autoridades policiais – como a PSP e a GNR – foram, por seu turno, encarregues da transferência física dos volumes. E se neste último aspecto o sindicato diz que também se registaram algumas situações caricatas – “de Arraiolos para Évora o transporte teve de ser feito no carro particular de um funcionário, porque a guarda não tinha meios; no Porto teve de ser contratada uma empresa privada à pressa, porque o Exército se recusou” –, é na transferência electrónica que tudo está, segundo os dirigentes sindicais, mais atrasados.
“O que foi transferido até esta semana foram as capas dos processos, não os corpos dos processos”, assegura o presidente do sindicato, Fernando Jorge. “A migração electrónica mostrada na televisão foi uma aldrabice pegada”, observa outro sindicalista, António Marçal, antevendo uma paralisação dos tribunais “durante seis meses”.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça desmente o sindicato, referindo que a migração, “que envolve todas as peças processuais e documentos associados”, até “já terminou nalgumas comarcas”, sendo que, nas restantes, ficará concluída “antes de 1 de Setembro”. Ao todo, são 3,5 milhões de processos, num total de mais de 80 milhões de documentos, de acordo com os números oficiais.
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Foi no final de Junho que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, testou publicamente as novas ferramentas informáticas que iam começar a ser usadas para mover virtualmente os processos para as 23 comarcas em que ficará dividido o país.
As autoridades policiais – como a PSP e a GNR – foram, por seu turno, encarregues da transferência física dos volumes. E se neste último aspecto o sindicato diz que também se registaram algumas situações caricatas – “de Arraiolos para Évora o transporte teve de ser feito no carro particular de um funcionário, porque a guarda não tinha meios; no Porto teve de ser contratada uma empresa privada à pressa, porque o Exército se recusou” –, é na transferência electrónica que tudo está, segundo os dirigentes sindicais, mais atrasados.
“O que foi transferido até esta semana foram as capas dos processos, não os corpos dos processos”, assegura o presidente do sindicato, Fernando Jorge. “A migração electrónica mostrada na televisão foi uma aldrabice pegada”, observa outro sindicalista, António Marçal, antevendo uma paralisação dos tribunais “durante seis meses”.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça desmente o sindicato, referindo que a migração, “que envolve todas as peças processuais e documentos associados”, até “já terminou nalgumas comarcas”, sendo que, nas restantes, ficará concluída “antes de 1 de Setembro”. Ao todo, são 3,5 milhões de processos, num total de mais de 80 milhões de documentos, de acordo com os números oficiais.
Outro problema apontado pelo sindicato relaciona-se com a transferência de funcionários para tribunais demasiado longínquos do seus actuais locais de trabalho. É o caso de dez funcionários que estavam em Leiria e que vão agora para Alvaiázere, “a 70 quilómetros de distância, e para onde não há transportes públicos”.