Ocorrido em Braga, o caso parece ser exemplar do ponto de vista do comportamento das mulheres vítimas de agressão – feito muitas vezes de avanços e recuos por parte das queixosas, que tão depressa chamam a polícia para lhes acudir, como a seguir encobrem os companheiros. Chegam a procurá-los na cadeia, ao abrigo do regime de visitas íntimas concedido aos cônjugues, quando eles cumprem pena por as terem maltratado, revelava um recente relatório da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Ocorrido em Braga, o caso parece ser exemplar do ponto de vista do comportamento das mulheres vítimas de agressão – feito muitas vezes de avanços e recuos por parte das queixosas, que tão depressa chamam a polícia para lhes acudir, como a seguir encobrem os companheiros. Chegam a procurá-los na cadeia, ao abrigo do regime de visitas íntimas concedido aos cônjugues, quando eles cumprem pena por as terem maltratado, revelava um recente relatório da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

“Têm de ser protegidas de si próprias”, observa a ex-secretária de Estado da Igualdade e deputada socialista Elza Pais, que não se conforma com as quatro dezenas de homicídios conjugais que ocorrem todos os anos em Portugal. Preveni-los, defende, passa pelos magistrados usarem mais vezes a prisão preventiva como forma de afastarem os agressores do objecto da sua obsessão. E também pela criação de casas de abrigo para este tipo de criminosos, “onde poderiam ser sujeitos a programas de tratamento para a prevenção da reincidência”. Para esta especialista, “não faz sentido que sejam as vítimas que têm de ir para casas de abrigo para se protegerem dos agressores, que continuam impávidos e serenos a residir na casa de residência da família”.

Funcionária administrativa do Hospital de Braga, Adélia apresentou nos últimos anos pelo menos cinco queixas na PSP contra o companheiro, um empregado de balcão que entretanto ficou desempregado. Da penúltima vez, há uma escassa semana, foi parar à unidade hospitalar onde trabalhava, depois de ele lhe ter arremessado um objecto à cabeça.

Casos arquivados
Em 2011, as autoridades pediram ao Ministério Público que o proibisse de contactar com ela. Tinha, então, paradeiro desconhecido. Chegou a ser julgado pelas agressões, mas foi absolvido. Se é raro as queixas de violência doméstica chegarem a julgamento, mais raro ainda é resultarem em condenação dos agressores. Outra especialista, Carina Quaresma, da Direcção-Geral da Administração Interna, explica, num estudo que efectuou sobre o fenómeno, como à falta de provas se junta com alguma frequência a desistência da queixa. É que, embora a violência doméstica esteja entre os crimes que não admitem desistência, acontece por vezes o crime ser reclassificado pelas autoridades como ofensa à integridade física, que já a permite. “Os dados apontam que a esmagadora maioria dos casos de violência doméstica tendem a ser efectivamente arquivados”, refere o trabalho de Carina Quaresma.

A polícia aconselhou Adélia a não abrir a porta se o ex-marido lhe aparecesse em casa. Mas ele continuou a rondá-la e a tentar fazer-lhe mal, uma das vezes fora de portas, mas na maior parte do tempo indo ao apartamento da Rua dos Congregados, onde havia morado com ela e uma filha durante mais de década e meia. “Cada vez que lá íamos, encontrávamo-lo lá dentro porque ela o tinha deixado entrar”, descreve fonte policial. “Ela corria com ele e ele voltava lá outra vez”, confirma um vizinho.

A dependência emocional das vítimas, que chega a ser comparada à utilização de drogas, faz com que avaliem mal o perigo que correm – por vezes de vida. Em Novembro a PSP deverá começar a fazer de forma generalizada um inquérito que lhe permitirá aferir o nível de risco em cada caso de violência doméstica, consoante as respostas dadas pela vítima. Se o risco for considerado elevado, serão alertadas as autoridades judiciais para que ponham em prática eventuais medidas de coacção, como a pulseira electrónica.

Quanto à prisão preventiva, Elza Pais explica que a lei também a permite. Basta aos magistrados equipararem a violência doméstica, cuja moldura penal não autorizaria à partida a utilização deste mecanismo de prevenção, à criminalidade violenta – um expediente já validado em 2010 pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

Segundo a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, neste momento estão presas preventivamente por violência doméstica 85 pessoas, cumprindo pena por este crime outras 374. Parte delas cometeu também outros crimes.

“Fundos  estruturais estão a acabar”
A deputada socialista Elza Pais está preocupada com o que poderá suceder no final deste ano aos programas de organizações não governamentais de apoio às vítimas de violência doméstica e à promoção da igualdade de género. “Os fundos estruturais acabam em Dezembro e ninguém sabe o que se passará a seguir”, observa. São estes programas, explica, que podem quebrar o ciclo de violência em que muitas mulheres estão imersas e que as levam a perdoar vezes de mais os seus agressores. A emancipação é comparada por vezes à libertação de uma droga – algo que os próprios dificilmente conseguem fazer sozinhos. Carina Quaresma, da Direcção-Geral da Administração Interna, é outra estudiosa do fenómeno que defende o recurso a instituição de apoio às vítimas logo na fase inicial das agressões como forma de aumentar a auto-estima das mulheres e de alterar os seus comportamentos de risco.