Este relatório interno sobre aplicações de excedentes de tesouraria no GES ficou concluído na terça-feira da semana passada e nele a comissão de auditoria da PT “confirma, pela leitura das actas da comissão executiva e do conselho de administração” da operadora, que as aplicações de tesouraria “nunca foram objecto de discussão e aprovação daqueles órgãos”. Estas decisões de investimento cabiam ao presidente executivo da empresa, ao administrador financeiro e ao director de finanças corporativas, lê-se no relatório.

Este relatório interno sobre aplicações de excedentes de tesouraria no GES ficou concluído na terça-feira da semana passada e nele a comissão de auditoria da PT “confirma, pela leitura das actas da comissão executiva e do conselho de administração” da operadora, que as aplicações de tesouraria “nunca foram objecto de discussão e aprovação daqueles órgãos”. Estas decisões de investimento cabiam ao presidente executivo da empresa, ao administrador financeiro e ao director de finanças corporativas, lê-se no relatório.

Se por um lado a comissão de auditoria (cujos membros também fazem parte do conselho de administração da empresa) aparenta libertar-se de quaisquer responsabilidades nesta matéria, também parece isentar de encargos os administradores executivos Manuel Rosa da Silva, Pedro Leitão, Carlos Duarte (que também são gestores executivos da PT Portugal) e Alfredo Baptista, que alegaram total “desconhecimento da prática e existência” de aplicações de tesouraria em papel comercial da ESI e da Rioforte.

É que segundo estes administradores, nos tableaux de bord (quadros que sintetizam a informação financeira da empresa) apresentados até Julho de 2013 “à análise e aprovação” da equipa executiva, as aplicações de tesouraria em papel comercial “nunca foram expressamente referidas e individualizadas” como sendo investimentos na Rioforte, mas antes apresentadas como sendo depósitos no BES.

Uma informação que o relatório da comissão de auditoria confirma, revelando também que só a partir de 2 de Julho de 2014, já depois de rebentar o escândalo do investimento de 900 milhões na Rioforte (subscritos através da PT Portugal e da PT International Finance BV), estas aplicações passaram a ser identificadas como "Domestic Cash at Bank – Bes Group" e "Domestic Cash at Bank – Notes (ESI e Rioforte)".

E se estes documentos de “ponto de situação” sobre a realidade financeira da PT eram habitualmente submetidos à comissão executiva, mesmo que em “intervalos irregulares”, entre Julho de 2013 (depois de, em Junho, Zeinal Bava ter ido para o Brasil e de Granadeiro ter assumido a liderança) e Julho de 2014 (antes de estalar a polémica) deixaram de ser apresentados de todo.

Mas nem por isso deixaram de ser “preparados e distribuídos” a um “conjunto de responsáveis da PT”, designadamente Zeinal Bava e Pacheco de Melo (administrador financeiro), “não constando dessa lista de distribuição qualquer outro membro da comissão executiva”. Quem durante este período preparou os quadros de informação financeira – camuflando a dívida do GES como dívida BES  -, a comissão de auditoria não refere.

O relatório deixa ainda claro que, no âmbito de um acordo celebrado a 5 de Maio deste ano, a PT SGPS transferiu para a PT Portugal, que era então presidida por Zeinal Bava e que nessa data passou a integrar os activos da Oi, o contrato relativo a uma aplicação de 200 milhões de euros na Rioforte.

Esta constatação da comissão de auditoria parece indicar que a Oi estaria a par dos investimentos na Rioforte pelo menos desde Maio, apesar de, no início de Julho, os representantes da Oi da administração da PT (Octávio Azevedo e Fernando Portella) terem renunciado ao cargo alegando desconforto com uma operação da qual alegam ter sabido através da imprensa. A própria Oi emitiu um comunicado em que garantia não ter sido informada das aplicações.

A ATM, que representa os pequenos investidores e admite contestar na justiça a alteração dos termos do acordo de fusão (que resultou numa menor participação dos accionistas da PT na nova empresa e da assunção por estes do risco de incumprimento da Rioforte) tem defendido que a Oi não pode impor a revisão dos termos do acordo de fusão alegando ter sido apanhada desprevenida. “Já conheciam o risco, aceitaram-no nas contas e querem devolvê-lo, porque correu mal”, disse ao PÚBLICO o presidente da ATM, Octávio Viana.

Foi também a 5 de Maio que a PT International Finance BV (PTIFBV), outra das subsidiárias que investiu no grupo GES, passou para a Oi. A comissão de auditoria da PT revela que sobre esta sociedade, também ela subscritora de dívida da Rioforte, que tinha como administradores “não residentes” o director de finanças corporativas da PT (Carlos Cruz) e o director de reporte financeiro da PT (Bruno Saldanha), nunca foi informada ou tomou conhecimento da existência das aplicações no GES.

É que “tais saldos e transacções não foram expressamente referidos e identificados” nem nas actas e deliberações escritas do conselho de administração da PTIFBV, nem nas informações trimestrais apresentadas pela direcção de reporte financeiro da PT SGPS, nem nos relatórios anuais de gestão e contas da PTIFBV, nem nos relatórios da auditoria externa.

Para além da autoria interna, o conselho de administração da PT contratou uma auditoria forense à PricewaterhouseCoppers para analisar as relações financeira entre a operadora e o GES nos últimos anos e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários também tem em curso uma acção de supervisão com o mesmo enfoque.