Seguro quer apuramento de todas as responsabilidades no caso BES
Líder do PS considera que o juro de 2,95% cobrado pelo Estado ao fundo de resolução nos primeiros três meses é “baixo” e defende que não pode haver prescrições no BES como houve em casos anteriores.
“Tem que haver apuramento de responsabilidades, tem que haver caras, tem que haver responsáveis. Não pode haver aqui um passa-culpas e dizer ‘está resolvido o problema e o assunto morreu’. Não pode morrer. Tem que haver esclarecimento e têm que ser as principais instituições do país a fornecer esses esclarecimentos”, defendeu esta quarta-feira o secretário-geral socialista.
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“Tem que haver apuramento de responsabilidades, tem que haver caras, tem que haver responsáveis. Não pode haver aqui um passa-culpas e dizer ‘está resolvido o problema e o assunto morreu’. Não pode morrer. Tem que haver esclarecimento e têm que ser as principais instituições do país a fornecer esses esclarecimentos”, defendeu esta quarta-feira o secretário-geral socialista.
“Nós não podemos acordar um dia e dizer-se: vai haver um aumento de capital no BES e isso vai resolver os problemas todos. E passados 15 dias dizer-se: afinal, houve aqui atitudes e decisões que foram tomadas e criaram um prejuízo muito superior”, ironizou Seguro, que defendeu que “o país e todo o sistema - quer seja financeiro ou o sistema de justiça ou o sistema político -, merecem uma explicação, merecem toda a verdade. E se há erros que foram cometidos e alegados crimes que foram cometidos, tem que se agir.”
Sobre o apuramento de responsáveis, o líder socialista lembrou que “ninguém vive acima da lei neste país”, deixando no ar que além dos responsáveis do banco também poderão ser responsabilizados os órgãos de supervisão e regulação por terem permitido que a situação se complicasse demais.
“Se a supervisão e a regulação dizem que funcionou tudo bem, como é que voltou a acontecer uma situação destas? E qual é a garantia para futuro de que não venha a acontecer uma outra vez?”, questionou António José Seguro em declarações aos jornalistas. “Não podemos aceitar isso. Alguma coisa falhou. Ou é o sistema de regulação e supervisão, quer o português quer o europeu, que está a funcionar mal e que precisa de mudanças - e então elas devem ser operadas de imediato. Ou então houve falha humana e essa também deve ser assumida”, defendeu.
Seguro admite ter “expectativas” sobre os esclarecimentos que a ministra das Finanças possa trazer esta quinta-feira na audição na Comissão Permanente da Assembleia da República – presença que o PS requereu.
“E há outra coisa que os portugueses não vão aceitar: que haja prescrições. Já houve uma situação relacionada com um ex-banqueiro do BCP”, afirmou Seguro, defendendo “todos os responsáveis, quer políticos, quer na área judicial, quer na supervisão e regulação” têm que agir de modo a “restabelecer a confiança” no sistema bancário que foi afectada com os sucessivos casos dos últimos anos e em especial com o do BES.
Além disso, é preciso perceber as razões para a escolha dos administradores da nova instituição. “Por que é que os membros do conselho de administração deste Novo Banco são quase todos aqueles que transitaram por cooptação da anterior administração do BES? Ou seja, o Banco de Portugal aceitou como bons os nomes indicados pelos anteriores accionistas?”, questiona António José Seguro.
A audição da ministra das Finanças no Parlamento, na quinta-feira, deverá servir para tornar claras as dúvidas que pairam sobre o assunte. “Há uma série de explicações que precisam de uma resposta clara e para a qual há uma certa expectativa que amanhã o Governo venha explicar.”
Outra área deste processo que é preciso esclarecer é como vai ser gerido o dinheiro da troika que o Estado vai emprestar porque se trata de dinheiro público. “É preciso seguir o dinheiro dos contribuintes. Isto é, não podem ser dos contribuintes a pagar os erros dos privados. Uma coisa é o empréstimo que é feito, outra coisa é o pagamento e as condições de pagamento desse empréstimo.”
Seguro considera que “para já” e tendo em conta o que foi dito pelo governador do Banco de Portugal no domingo, existe a garantia de que os contribuintes não irão ter que suportar a factura. “Serão as 79 instituições financeiras [as] responsáveis pela devolução desse dinheiro ao Estado português”, realçou o socialista, acrescentando que quer saber as condições do acordo porque há alguns desses bancos que já vieram a público levantar dúvidas. “Tem que estar tudo muito claro, tem que ser tudo muito bem esclarecido e tem que ser tudo muito transparente, não pode haver situações por debaixo da mesa.”
António José Seguro afirma-se “surpreendido” com a taxa de juro “baixa” que o Fundo de Resolução vai pagar ao Estado pela utilização do dinheiro da troika – 2,95% nos primeiros três meses, que é igual à que Portugal paga aos credores internacionais (2,8%) acrescida de 15 pontos base para custos administrativos, explicou na segunda-feira a ministra das Finanças entrevistada na SIC.
O socialista diz que é preciso explicar melhor como se chegou a este valor de juro a cobrar, já que o Estado tem vinco a pagar juros por um “dinheiro que está parqueado” há três anos.