A decisão está já tomada e foi explicada ao PÚBLICO por Jorge Coelho, presidente da comissão eleitoral, que é também integrada pela socióloga e antiga deputada Maria Carrilho e pelo ex-juiz do Tribunal Constitucional Ribeiro Mendes. A solução foi encontrada em comum acordo com a Entidade das Contas e resolve as dúvidas que existiam sobre a possibilidade de este organismo que funciona junto do Tribunal Constitucional poder fiscalizar uma campanha que está a ser criada dia a dia e que não está regulada por nenhum enquadramento legal. Isto porque a Entidade das Contas só pode fiscalizar aquilo que recai sob as suas competências inscritas na lei, ou seja, as contas partidárias e as contas das campanhas eleitorais nacionais.
“Os orçamentos das campanhas serão inseridos nas contas do partido e serão fiscalizados pela Entidade das Contas”, afirmou Jorge Coelho, acrescentando que “todas as despesas serão comprovadas com facturas”.
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A decisão está já tomada e foi explicada ao PÚBLICO por Jorge Coelho, presidente da comissão eleitoral, que é também integrada pela socióloga e antiga deputada Maria Carrilho e pelo ex-juiz do Tribunal Constitucional Ribeiro Mendes. A solução foi encontrada em comum acordo com a Entidade das Contas e resolve as dúvidas que existiam sobre a possibilidade de este organismo que funciona junto do Tribunal Constitucional poder fiscalizar uma campanha que está a ser criada dia a dia e que não está regulada por nenhum enquadramento legal. Isto porque a Entidade das Contas só pode fiscalizar aquilo que recai sob as suas competências inscritas na lei, ou seja, as contas partidárias e as contas das campanhas eleitorais nacionais.
“Os orçamentos das campanhas serão inseridos nas contas do partido e serão fiscalizados pela Entidade das Contas”, afirmou Jorge Coelho, acrescentando que “todas as despesas serão comprovadas com facturas”.
Quanto aos donativos, eles “serão formalmente dados ao PS”, quer sejam recolhidos pela candidatura de Seguro, quer pela de Costa. No final das primárias, as candidaturas entregam as suas contas no partido — “organizadas num balancete próprio” — e estas “serão inseridas nas contas do PS”, que anualmente são fiscalizadas pela Entidade das Contas, depois de serem fiscalizadas internamente pela comissão de fiscalização do PS.