Clínica “oferecia” análises sem necessidade de receita médica

Sete ordens profissionais pedem ao ministro que crie uma lei específica para a publicidade na área da saúde

A ERS mandou a empresa cessar "imediatamente" a distribuição de folhetos com a mensagem referida e a garantir que, de futuro, qualquer anúncio publicitário obedeça “aos princípios da licitude e veracidade”.

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A ERS mandou a empresa cessar "imediatamente" a distribuição de folhetos com a mensagem referida e a garantir que, de futuro, qualquer anúncio publicitário obedeça “aos princípios da licitude e veracidade”.

O problema da publicidade enganadora na área da saúde está na ordem do dia. Esta segunda-feira foi divulgado o teor de uma carta em que sete ordens profissionais da área da saúde pediram ao ministro Paulo Macedo que ponha fim à falta de regras na publicidade nesta área “tão sensível”.

Argumentando que há "perigos para a saúde pública”, as ordens dão exemplos deste tipo de publicidade, como promessas de cura de doenças crónicas e check-ups que são usados para induzir tratamentos desnecessários. Rotulagens enganadoras de produtos alimentares, terapias psicológicas sem evidência científica, publicitação de serviços gratuitos, rastreios são outros exemplos.

As sete ordens – dos biólogos, dos enfermeiros, dos farmacêuticos, dos médicos, dos médicos dentistas, dos nutricionistas e dos psicólogos - reclamam mesmo uma lei específica. As ordens mostram-se disponíveis para integrar um grupo de trabalho que elabore legislação específica para a publicidade na área da saúde.