“Falhas do sistema" levam PE a pedir explicações a Londres
Angelika Werthmann pertenceu até Maio à Comissão para as Petições enquanto deputada da Áustria no Parlamento Europeu.
PÚBLICO – Perante as queixas recebidas, qual a maior preocupação dos deputados da comissão para as petições?
Angelika Werthmann – A principal preocupação de um eurodeputado é defender os direitos dos cidadãos europeus, e isso inclui os direitos das crianças. A comissão para as petições recebeu um grande número de queixas de pais que dizem terem-lhes sido negados os seus direitos legítimos. E foi informada de casos em que as crianças sofreram com a injustiça de um sistema que está a tentar investigar. Os casos, porém, são todos diferentes e a comissão está a tentar o seu melhor para identificar isso, mantendo uma visão tão objectiva quanto possível. A comissão não dispõe de toda a informação, mas recebeu uma quantidade suficiente de petições que lhe indica que alguns países – como a Dinamarca, Alemanha e, efectivamente, o Reino Unido – estão a ter falhas do sistema na forma como lidam com muitos destes casos individuais. E quando os casos envolvem cidadãos estrangeiros nos países [referidos], estes sentem-se discriminados.
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PÚBLICO – Perante as queixas recebidas, qual a maior preocupação dos deputados da comissão para as petições?
Angelika Werthmann – A principal preocupação de um eurodeputado é defender os direitos dos cidadãos europeus, e isso inclui os direitos das crianças. A comissão para as petições recebeu um grande número de queixas de pais que dizem terem-lhes sido negados os seus direitos legítimos. E foi informada de casos em que as crianças sofreram com a injustiça de um sistema que está a tentar investigar. Os casos, porém, são todos diferentes e a comissão está a tentar o seu melhor para identificar isso, mantendo uma visão tão objectiva quanto possível. A comissão não dispõe de toda a informação, mas recebeu uma quantidade suficiente de petições que lhe indica que alguns países – como a Dinamarca, Alemanha e, efectivamente, o Reino Unido – estão a ter falhas do sistema na forma como lidam com muitos destes casos individuais. E quando os casos envolvem cidadãos estrangeiros nos países [referidos], estes sentem-se discriminados.
O que pode fazer a comissão para as petições?
Existe a consciência de que não podem resolver-se todos os casos, individualmente. Este é um assunto na esfera da responsabilidade nacional das autoridades e dos tribunais [dos países onde são retiradas as crianças], mas é preocupante ver que muitos cidadãos da União Europeia, a viver e a trabalhar no Reino Unido, estejam a ser discriminados e os seus filhos a sofrer com isso. Posso adiantar que a comissão [para as petições] escreveu às autoridades nacionais e locais britânicas, solicitando respostas para muitas das acusações que estão a ser investigadas.
Tem havido não respeito pela legislação europeia?
A maior preocupação é que a Carta dos Direitos Fundamentais não seja aplicada e isto no que respeita, em particular, os direitos das crianças. [A Carta dos Direitos Fundamentais reúne desde 1999 legislação nacional e da UE, das convenções internacionais e da ONU, e foi incorporada no direito comunitário].
Os eurodeputados das petições pediram à Comissão Europeia (CE) para tomar posição?
A CE tem de fazer mais do que tem feito até agora para levantar a questão junto dos Estados-membros. E devia submeter, com uma certa urgência, uma nova proposta de legislação ao Conselho Europeu que clarificasse os procedimentos legais a serem cumpridos por todos os Estados-membros nas situações em que estão em causa a custódia, a adopção ou o bem-estar das crianças. A CE podia fazer mais para garantir que as regras actuais, e nas quais está a trabalhar, fossem tão claras e precisas quanto possível, de modo a que todas as jurisdições pudessem reger-se por elas.