Tribunal do Uganda revoga lei anti-gay
Juiz considera que houve irregularidades no momento da aprovação. Activistas congratulam-se, mas ainda é possível recorrer desta decisão.
Esta nova decisão – que pode ser ainda alvo de recurso – esvazia a lei promulgada em Fevereiro pelo Presidente, Yoweri Museveni, que recebeu o apoio da maioria da população.
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Esta nova decisão – que pode ser ainda alvo de recurso – esvazia a lei promulgada em Fevereiro pelo Presidente, Yoweri Museveni, que recebeu o apoio da maioria da população.
Ao abrigo da Lei Anti-Homossexualidade, quem fosse condenado por "homossexualidade agravada" – o acto de alguém infectado com o vírus HIV manter relações sexuais com pessoas consideradas "vulneráveis", como deficientes – seria punido com prisão perpétua. O mesmo não está previsto para quem mantiver relações heterossexuais infectado com o vírus HIV.
A homossexualidade é um tema tabu na maioria dos países africanos, e é ilegal em 37 Estados, mas os castigos impostos pela lei agora revogada pelo Tribunal Constitucional eram dos mais duros.
O juiz Steven Kavuma justificou o chumbo da Lei Anti-Homossexualidade com "irregularidades" cometidas durante a aprovação do documento, nomeadamente o facto de o presidente do Parlamento não ter aceitado algumas objecções contra a votação por falta de quórum.
O receio de serem vítimas de violência e de perderem o emprego faz com que poucos homossexuais em África tornem pública a sua sexualidade. Os Estados Unidos – o maior doador do Uganda – descreveu a lei como "atroz", comparando-a às leis anti-semitas aprovadas pela Alemanha nazi e ao apartheid na África do Sul.
Ned Price, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, disse que a revogação da lei é "um passo importante na direcção dos direitos humanos, não apenas dos LGBT, mas de todos os ugandeses".
Os activistas que se opuseram à promulgação da lei estão felizes com a revogação, mas preferiam que o Tribunal Constitucional não tivesse baseado a sua decisão em "irregularidades".
"Congratulo-me com a decisão, apesar preferir que o juiz analisasse a substância da nossa petiação", disse Frank Mugisha, director executivo da associação Sexual Minorities Uganda.
"Se assim fosse, ele teria percebido que a lei viola a Constituição do Uganda, e estou certo de que iria acabar por declarar a homossexualidade legal no Uganda", disse o mesmo responsável.