“Estiveram presentes alguns investigadores, tal como representantes do sindicato”, disse por telefone Gonçalo Leite Velho, vice-presidente do SNESup, ao PÚBLICO. A entrega foi feita na secretaria-geral do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa. Segundo o sindicalista, estas 26 unidades representam “quase 900 investigadores”.

“Estiveram presentes alguns investigadores, tal como representantes do sindicato”, disse por telefone Gonçalo Leite Velho, vice-presidente do SNESup, ao PÚBLICO. A entrega foi feita na secretaria-geral do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa. Segundo o sindicalista, estas 26 unidades representam “quase 900 investigadores”.

Este pedido já tinha sido anunciado na semana passada. “A carta dá conta de várias irregularidades e problemas no processo de avaliação e pede a suspensão do processo para repor as regularidades”, disse António Vicente, presidente da direcção da SNESup.

A avaliação feita a 322 unidades de investigação portuguesas é periódica — a última foi em 2007. A nova avaliação dará uma nota a cada unidade que definirá o financiamento anual para despesas correntes entre 2015 e 2020.

Para a nova avaliação, a FCT contratou a European Science Foundation (ESF), que reuniu os peritos em sete painéis de avaliação. O processo foi desenhado em duas fases, a primeira com uma avaliação feita à distância com base em documentos com a informação sobre as unidades – o que nunca tinha acontecido nas avaliações passadas, onde todas as unidades eram visitadas por painéis de avaliadores.

Das 322 unidades avaliadas, só as que tiveram Muito Bom, Excelente e Excepcional (168) passaram à segunda fase, onde receberão financiamento adicional dependendo da avaliação que tiverem. As restantes (154), com Bom, Razoável e Insuficiente, foram excluídas do resto do processo. Só as que têm Bom receberão algum financiamento, o que significa que quase metade das unidades ficará com a corda ao pescoço.

Quando os resultados da primeira fase foram divulgados começaram a chover críticas à avaliação, como o facto de os painéis de avaliação não terem especialistas em várias áreas do saber, ou as unidades não terem sido visitadas. Várias unidades queixaram-se de erros óbvios no processo de avaliação. Por causa disso, 40% dos centros contestaram os resultados em audiência prévia.

Mais tarde, ficou-se a conhecer o contrato entre a FCT e a ESF, onde estava definido previamente que 50% dos centros não passaria à segunda fase da avaliação: “Um montante fixo de 109.592 euros é acordado para a segunda fase, com base nos seguintes pressupostos: número de unidades de investigação seleccionadas para a fase 2: 163.”

O SNESup e o SPGL convidaram as unidades de investigação que não passaram à segunda fase a assinar a carta. “Neste momento estamos a dar espaço para o ministério agir”, explica Gonçalo Leite Velho. O SNESup quer seguir com uma acção judicial no início de Setembro, caso o processo não seja suspenso. O sindicato pediu um parecer jurídico sobre a avaliação.

“O que [os advogados] nos indicaram é que estamos perante erros grosseiros e o não cumprimento de normas legais”, disse António Vicente. Há a informação de “alterações administrativas de notas e um completo condicionamento dos peritos por alguém da FCT”.

Segundo o presidente da direcção, isto significa “o incumprimento de leis e regras, eventualmente de uma situação mais grave de abuso de poder e condicionamento ilegítimo de um júri que deveria ser independente e deveria avaliar com base no mérito”. Esta acção judicial é diferente de uma impugnação da avaliação — que também poderá avançar depois das férias —, já que poderá existir aqui má conduta e consequências judiciais para os responsáveis pela avaliação.