Governo diz que o aumento da despesa em Junho já era esperado
Aumento da despesa com salários na execução orçamental não deve ser motivo de estranheza, diz o ministro Luís Marques Guedes.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes afirmou que a execução orçamental publicada na quarta-feira “não deve ser motivo de qualquer estranheza”. Os dados “traduzem com fidelidade o impacto – que é um impacto negativo nas contas nacionais” – das decisões do Tribunal Constitucional relativamente aos cortes nos salários dos funcionários públicos, afirmou.
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Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes afirmou que a execução orçamental publicada na quarta-feira “não deve ser motivo de qualquer estranheza”. Os dados “traduzem com fidelidade o impacto – que é um impacto negativo nas contas nacionais” – das decisões do Tribunal Constitucional relativamente aos cortes nos salários dos funcionários públicos, afirmou.
O ministro referiu que muitos serviços já processaram, em Junho, os salários sem as reduções que constavam do Orçamento do Estado, reflectindo-se nos números agora actualizados pela Direcção-Geral do Orçamento, entidade na alçada do Ministério das Finanças responsável pela publicação da execução orçamental.
Questionado se o aumento de 8,2% nas despesas com pessoal até Junho é um motivo de preocupação do Governo (até Maio os gastos tinham recuado 4,3%), Luís Marques Guedes insistiu não haver “novidade nesta matéria”, uma vez que este impacto já era esperado tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional. E lembrou que foram entretanto aprovadas medidas alternativas para acomodar parte do impacto orçamental do chumbo.
O Governo deu luz verde no início de Julho à reposição dos cortes salariais do último executivo de José Sócrates (redução de 3,5% a 10% nos salários da função pública acima dos 1500 euros brutos) e o diploma é votado na sexta-feira na Assembleia da República. Em plenário é também votada a proposta de lei do Governo que cria a “nova” contribuição extraordinária aplicada às pensões (a Contribuição de Sustentabilidade).
No caso das reduções salariais na função pública, o diploma prevê que os cortes entrem em vigor no dia seguinte ao da publicação em Diário da República. E a expectativa do Governo é que o diploma possa produzir efeitos no início de Setembro.
O primeiro-ministro, que esteve ausente do Conselho de Ministros desta quinta-feira por causa da visita oficial a Timor-Leste, já disse que vai enviar ao Presidente da República uma carta a defender que seja pedida a fiscalização preventiva das normas orçamentais relativas aos salários da função pública e às pensões.
Se Cavaco Silva se decidir por um pedido de fiscalização preventiva, como sugere Pedro Passos Coelho, o Tribunal Constitucional tem 25 dias para se pronunciar. É tendo em conta este calendário que o Governo Marques Guedes admite que os cortes só produzam efeito em Setembro.
Face à ausência de Passos Coelho, o Conselho de Ministros desta quinta-feira foi presidido pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco. No Conselho de Ministros também não participaram o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete (ausentes por causa da Cimeira da CPLP), nem a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.