De acordo com o comunicado enviado à imprensa, o acordo prevê “um regime excepcional para pequenos estabelecimentos de ensino em situação precária com vista a dotar estas organizações de um instrumento para fazer face a especiais dificuldades”. De acordo com a nota enviada, trata-se de uma “medida de promoção do emprego e de apoio solidário”. Na prática, significa que “pequenos colégios com dificuldades financeiras poderão fazer cortes até 15% nos salários de docentes e não docentes, desde que com acompanhamento dos sindicatos e da AEEP”, explica Rodrigo Queiroz e Melo. O director executivo não sabe precisar quantos colégios estarão nesta situação, mas garante que não constituem uma fatia representativa do sector: “São pequenos, com baixas receitas e poucos alunos”.

Quanto às restantes condições negociadas, o director executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, confirmou que o acordo prevê a manutenção, em 2014/2015, da situação salarial de 2013/2014, que o horário de trabalho dos docentes se mantém nas 35 horas semanais — das quais 22 são lectivas — e que as horas de cargos de coordenação pedagógica continuam na componente lectiva.

O contrato prevê ainda a criação de uma nova tabela “para a categoria A (professores licenciados e profissionalizados) que servirá de base, num futuro próximo, à criação de uma tabela única para todos os profissionais docentes, dignificando-se assim a situação das categorias B a F”, lê-se numa nota enviada à imprensa. Rodrigo Queiroz e Melo explica que, com isto, se pretende que “todos os docentes, independentemente das habilitações e do ciclo em que ensinam, serão integrados numa carreira única”. A medida só deverá avançar em 2015 e, garante o director executivo da AEEP, “não significará perdas monetárias para ninguém”: “Mas também não significa que passem todos os ganhar o mesmo, são é integrados todos na mesma carreira”, sublinha. Quem iria progredir este ano na carreira já não progride, ficando essa progressão adiada para 2015.

“Adaptabilidade e flexibilidade”

O acordo introduziu também soluções “em matéria de duração e organização do tempo de trabalho que permitirão uma gestão mais eficiente do sector”. Questionado sobre que soluções são estas, Rodrigo Queiroz e Melo explicou que passam pela “adaptabilidade e flexibilidade”, isto é, por exemplo, por “não ter de haver horários iguais, todos os trimestres”.

Os contratos colectivos de trabalho deste sector foram denunciados em 2013 pela AEEP, que defendia, entre outras medidas, o aumento do horário de trabalho dos docentes. Mas os sindicatos, entre os quais a FNE, opuseram-se. Chegou-se agora a este compromisso, embora sem o acordo da Fenprof.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, disse que este foi “o acordo possível em tempos difíceis”, que não é o acordo desejado nem pela FNE nem pela AEEP, mas é o resultado de “uma boa negociação”, que levou a associação dos particulares a ceder em alguns pontos de uma proposta inicial que “era extremamente diferente”.

O secretário-geral da FNE salientou ainda a importância de este acordo ter sido alcançado antes de terminar o prazo de vigência do contrato colectivo de trabalhado denunciado pela AEEP e que obrigou à negociação daquele agora assinado. Dias da Silva defendeu que, com este acordo, se evita que os profissionais da educação do sector privado fiquem a trabalhar sem qualquer regulação.