Como era de esperar, as contas da Câmara de Lisboa referentes ao ano passado foram aprovadas, com os votos favoráveis do PS, dos deputados independentes e do eleito do movimento Parque das Nações Por Nós. O Partido pelos Animais e pela Natureza e o PSD (partido que na câmara tinha votado contra) abstiveram-se, e os restantes grupos municipais votaram contra.

Como era de esperar, as contas da Câmara de Lisboa referentes ao ano passado foram aprovadas, com os votos favoráveis do PS, dos deputados independentes e do eleito do movimento Parque das Nações Por Nós. O Partido pelos Animais e pela Natureza e o PSD (partido que na câmara tinha votado contra) abstiveram-se, e os restantes grupos municipais votaram contra.

Como tem feito em todas as suas intervenções sobre este tema, o vereador das Finanças, Fernando Medina, começou por dizer que “a situação financeira da câmara é sólida”, apesar de comportar “riscos”. Essa sua afirmação foi refutada por vários deputados, incluindo Maria Luísa Aldim, para quem a alegada solidez das contas “é uma mera ilusão, que não se compagina com os elementos de risco”.  

Esta eleita do CDS criticou a “evidente falta de soluções” do executivo municipal, no sentido de se alcançar “uma estabilização da receita”. Também Sérgio Azevedo, do PSD, sublinhou ser “essencial” que se encontrem “formas de captação de receita”, dada a “fragilidade estrutural” desta rubrica orçamental.  

A solidez de que fala Fernando Medina, acusou o líder da bancada social-democrata, “é uma solidez a prazo, que depende do esforço dos lisboetas e da alteração do panorama político nacional”. Sérgio Azevedo lamentou ainda que a diminuição da receita que se vem verificando não tenha sido acompanhada por uma redução “em linha” da despesa.

Já Fernando Medina voltou a dizer que a estratégia encontrada passa por promover “a alienação de activos não estratégicos”. Lembrando que este ano e no próximo a câmara enfrentará “um aumento excepcional da dívida”, devido à assunção de dívidas à Bragaparques e à liquidação da EPUL, o autarca admitiu que não será possível concretizar um programa de investimento “com a ambição” que o executivo desejaria.

Sobre a anunciada venda de património, foram várias as vozes críticas. José Casimiro, do BE, acusou a câmara de promover “uma venda ao desbarato, como se a crise não subsistisse” e de nada ter aprendido com o fundo de investimento imobiliário que tinha sido anunciado em 2010 e que “foi ao fundo”.

Também o comunista Carlos Silva Santos criticou o “leilão ao desbarato do património do município”, que em sua opinião resulta de “uma procura de equilíbrio financeiro a todo o custo”. O deputado municipal também não deixou passar em branco aquilo que disse ser “a incapacidade” do executivo de António Costa para “resolver os problemas da cidade e responder às necessidades dos cidadãos”.  

Pelo PSD, Victor Gonçalves defendeu que é preciso encontrar “formas imaginativas” de fazer frente aos “custos de capitalidade” que Lisboa tem e sugeriu à presidente da assembleia municipal a realização de um debate temático sobre o tema. O deputado disse ainda ter dificuldade em lembrar-se de trabalho feito pelo anterior e pelo actual executivo camarário, além da reforma administrativa.

A discussão das contas de 2013 foi encerrada pelo presidente da câmara, que insistiu na tese de que os municípios devem receber uma parte das receitas do IVA. Quanto ao já anunciado aumento de taxas municipais, António Costa garantiu que tal será feito “com conta, peso e medida”, de forma a “não onerar excessivamente os munícipes”.