Perdas dos contribuintes sem filhos compensam ganhos de famílias mais alargadas
Simulações da consultora PwC confirmam que, para os casais com filhos, a criação de um quociente familiar pode compensar uma eventual redução das deduções.
Em causa está, por um lado, a proposta da comissão para a reforma do IRS de criação de um quociente familiar. Actualmente, para se verificar qual a taxa de IRS a aplicar, um casal vê o rendimento colectável da família ser dividido por dois. Mas com esta nova proposta da comissão, passa-se a acrescentar 0,3 pontos a esse quociente por cada filho. Por exemplo, no caso de um casal com três filhos, o rendimento passa a ser dividido por 2,9. Isto faz com que quem tenha filhos possa beneficiar de uma cobrança mais baixa de IRS. A simulação da PwC mostra, por exemplo, que um casal com dois filhos e um rendimento bruto anual de 42 mil euros tenha uma redução de imposto a pagar por essa via de 588 euros. Um casal sem filhos não ganha nem perde nada com essa medida.
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Em causa está, por um lado, a proposta da comissão para a reforma do IRS de criação de um quociente familiar. Actualmente, para se verificar qual a taxa de IRS a aplicar, um casal vê o rendimento colectável da família ser dividido por dois. Mas com esta nova proposta da comissão, passa-se a acrescentar 0,3 pontos a esse quociente por cada filho. Por exemplo, no caso de um casal com três filhos, o rendimento passa a ser dividido por 2,9. Isto faz com que quem tenha filhos possa beneficiar de uma cobrança mais baixa de IRS. A simulação da PwC mostra, por exemplo, que um casal com dois filhos e um rendimento bruto anual de 42 mil euros tenha uma redução de imposto a pagar por essa via de 588 euros. Um casal sem filhos não ganha nem perde nada com essa medida.
O problema é que ao introduzir o quociente familiar, o Estado perde receita fiscal, estimada em cerca de 300 milhões de euros ao ano pela grupo de dez especialistas que estudou a reforma do IRS. Por isso estes sugerem três cenários ao Governo. Um primeiro em que o Executivo assume essa perda orçamental, um segundo em que a perda é parcialmente compensada e um terceiro em que a perda é totalmente compensada.
A compensação, a ser feita, é através de outra medida inovadora em Portugal: a definição de valores fixos para as deduções, nomeadamente para as que são feitas com as despesas com educação, saúde e habitação. O valor da dedução passará a ser fixo e igual para todos os contribuintes, variando apenas de acordo com o número de descendentes.
Olhando novamente para as simulações da PwC, se a compensação for feita de forma parcial, um casal que não tenha filhos e com um rendimento anual de 44 mil euros (e que não ganha nem perde com a introdução do quociente familiar) passaria a a aumentar de forma muito ligeira a sua factura de IRS, em 4,24 euros. Mas se o Governo decidir que quer uma reforma do IRS neutral em termos orçamentais e limitar mais as deduções, a perda para este casal sobe para 62,86 euros.
Os casais com filhos também são afectados pela redução das deduções que o Governo possa impor. Mas de uma forma que não chega para anular os ganhos que registam com a introdução do quociente familiar. Assim, no caso do casal com dois filhos e 42 mil euros de rendimento, se a compensação for parcial, esta família (que ganha 588 euros com quociente familiar) ainda vê o imposto final a cair 563 euros. Se a compensação for total, o imposto cai menos, mas ainda 448 euros.
Todas estas simulações são feitas com base no prossuposto, assumido pela PwC como o mais adequado para espelhar a situação dos contribuintes portugueses em termos médios, de que as deduções actuais de despesas com educação, saúde e habitação são de 90 euro por elemento do agregado familiar.