O procurador da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé - instância onde teve início o processo – mandou arquivar o polémico caso das construções ilegais, autorizadas por Macário Correia, então presidente da câmara de Tavira. “O recorrente [Macário Correia] desistiu do último recurso, em Dezembro de 2013, tendo sido proferido um despacho a 18-12-2013 a declarar findo o recurso por desistência“, justifica o magistrado, acrescentando que, entretanto, houve eleições e “não consta que se tenha candidato ou que tenha sido eleito a qualquer outro mandato autárquico”. O antigo autarca viu, por duas vezes, serem chumbados os recursos que apresentou no Supremo Tribunal de Justiça (STA) e no Tribunal Constitucional.

O procurador da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé - instância onde teve início o processo – mandou arquivar o polémico caso das construções ilegais, autorizadas por Macário Correia, então presidente da câmara de Tavira. “O recorrente [Macário Correia] desistiu do último recurso, em Dezembro de 2013, tendo sido proferido um despacho a 18-12-2013 a declarar findo o recurso por desistência“, justifica o magistrado, acrescentando que, entretanto, houve eleições e “não consta que se tenha candidato ou que tenha sido eleito a qualquer outro mandato autárquico”. O antigo autarca viu, por duas vezes, serem chumbados os recursos que apresentou no Supremo Tribunal de Justiça (STA) e no Tribunal Constitucional.

O Supremo Tribunal Administrativo condenou, em 2012, o ex-autarca à perda do “actual mandato” [na câmara de Faro] pela prática de actos ilícitos referentes à aprovação de construções em área classificada de Reserva Ecológica Nacional (REN) quando esteve à frente da câmara de Tavira. Quem está agora a contas com a justiça são os proprietários das casas e piscinas que foram licenciadas, nessa altura, violando o regulamento do Plano Director Municipal. O Ministério Público mandou a câmara de Tavira proceder à demolição das edificações. O actual presidente do município, Jorge Botelho, PS, diz que um parecer recente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) pode levar o tribunal a pronunciar-se no sentido demanutenção das construções. A condenação, admite, poderá ficar-se por uma acção simbólica - derrube uma piscina, aprovada com a justificação de que se inseria na estratégia do plano municipal de Prevenção e Combate a Incêndios na zona serrana.

Macário Correia foi condenado à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), em Junho de 2012. Mas, de recurso em recurso, conseguiu chegar ao fim do mandato no município de Faro. Porém, o PSD retirou-lhe a confiança política para se recandidatar. O Tribunal Constitucional, num primeiro momento, decidiu “não tomar conhecimento” de um pedido de inconstitucionalidade, explicando que essa iniciativa teria de ter sido tomada em momentos anteriores do processo. Mais tarde, os juízes do TC foram de novo chamados a apreciar um pedido de “aclaração”. A resposta resultou ao contrário do pretendido – a questão foi interpretada como “formas dilatórias” do autarca para se manter em funções. “Revela que o requerente apenas pretende obstar o trânsito em julgado do acórdão”. Em Fevereiro do ano passado, invocando “erros materiais“, é pedido ao STA a reapreciação do processo. “Manifestamente extemporâneo”, responderam os juízes, justificando que o prazo que a lei estipula para esse efeito há muito estava esgotado.  

Aos olhos da opinião pública, o autarca parecia estar agarrado ao poder a todo o custo. Quando o PSD revela que o candidato à presidência da câmara seria Rogério Bacalhau, o número dois do executivo, Macário Correia suspende “provisoriamente” as funções. Vinte e três dias depois regressa, com a justificação de que tinha sido notificado de um recurso que apresentara sobre a análise da questão de forma e como essa matéria não era “judicialmente considerada urgente” retoma a presidência porque seria de prever o arrastamento processual até às eleições

Uma vez afastado da vida autárquica, Macário Correia, já reformado, sai da política, vai trabalhar para a Hubel, Indústria da Água, Ambiente e Obras Públicas, S. A, sedeada em Olhão. Na qualidade de representante da empresa, em Novembro do ano passado celebrou com a câmara de Castro Marim, presidida por Francisco Amaral, PSD, um acordo para fazer um estudo, durante um ano, no valor de 150 mil euros, sobre as fugas de água na rede pública de abastecimento. Actualmente é administrador da Algar (empresa do grupo EGF) que recolhe e trata os resíduos sólidos urbanos.