Perda de receita com quociente familiar no IRS pode superar 300 milhões de euros
Comissão de reforma do IRS inspirou-se no modelo francês para incluir os filhos no cálculo do rendimento colectável que determina a taxa do IRS.
Para contornar a diminuição de receita, a comissão sugere que metade seja compensada com um ajuste nas deduções pessoalizantes e a outra metade nas reduções à colecta de despesas de saúde, educação e de gastos com imóveis. No primeiro caso, a diminuição pode chegar aos 14%, enquanto nas deduções de despesas de saúde, educação e habitação, a redução pode ser de 24,5%.
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Para contornar a diminuição de receita, a comissão sugere que metade seja compensada com um ajuste nas deduções pessoalizantes e a outra metade nas reduções à colecta de despesas de saúde, educação e de gastos com imóveis. No primeiro caso, a diminuição pode chegar aos 14%, enquanto nas deduções de despesas de saúde, educação e habitação, a redução pode ser de 24,5%.
Uma das propostas da comissão de reforma do IRS, que esta sexta-feira apresentou um relatório preliminar com recomendações ao Governo, é passar a incluir os filhos no método de cálculo do rendimento colectável que determina a taxa do IRS.
Actualmente, vigora aquilo que em linguagem técnica se chama o quociente conjugal. No caso de um casal, as duas pessoas vêem o seu rendimento ser dividido por dois.
No novo método proposto, é atribuído aos filhos um “peso” quantitativo nesta fórmula. Os cônjuges valem 1 “ponto” e os dependentes 0,3 (por exemplo, num casal com dois filhos, o rendimento total passaria a ser dividido por 2,6).
Neste esquema, diz a comissão, há uma “melhor medida de progressividade do imposto”, porque as taxas se aplicam a uma “capacidade contributiva real e não a um rendimento total que sobrestima o poder de compra de agregados familiares com dependentes”.
A comissão de reforma inspirou-se no caso francês para desenvolver a sua proposta (o conceito de quociente familiar, aliás, resulta da terminologia francesa, como lembram os peritos no relatório).
O resultado desta alteração significa uma redução do valor de IRS a pagar e, escreve a comissão, “como tal terá um efeito de incentivar a natalidade”. Mas isso é uma “consequência e não o ponto de partida” para se avançar para esta mudança, reforça a comissão.
Inspirada no sistema francês, a comissão propõe que se introduza uma cláusula, tal como actualmente acontece na redução da colecta líquida do IRS, que não pode ultrapassar os 1500 euros na tributação conjunta, por exemplo.
O grupo de trabalho liderado por Rui Duarte Morais diz que esta mudança traz benefícios para as famílias com filhos – “com ganhos que muito tendencialmente serão crescentes com o número de dependentes” –, mas admite que os agregados sem dependentes pagarão mais imposto. Em média, o agravamento é de 46 euros na colecta líquida.