Espírito Santo International pede protecção contra credores

Holding reconhece que não está "em condições de cumprir as suas obrigações".

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Pedido é o primeiro passo do plano de reestruturação Paulo Ricca/PÚBLICO

A empresa reconhece que não está “em condições de cumprir as suas obrigações" no que respeita ao pagamento das dívidas e adianta, em comunicado, que o regime de gestão controlada permitirá defender os interesses dos "credores de forma transparente e ordenada, sob o controlo dos tribunais".

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A empresa reconhece que não está “em condições de cumprir as suas obrigações" no que respeita ao pagamento das dívidas e adianta, em comunicado, que o regime de gestão controlada permitirá defender os interesses dos "credores de forma transparente e ordenada, sob o controlo dos tribunais".

"Actualmente, a ESI não está em condições de cumprir as suas obrigações, devido à maturidade de uma parte significativa da sua dívida", explica a empresa.

Na prática, este pedido permitirá aliviar a pressão dos credores e pôr em marcha um plano de venda de activos para conseguir pagar parte da dívida. Se o regime de gestão controlada for aceite pelo tribunal, "todas as acções judiciais interpostas pelos credores serão suspensas (excepto certos acordos de garantia financeira válidos), de forma a permitir a implementação de um plano de gestão e liquidação de activos sob o controlo de um tribunal", adianta o comunicado.

"A ESI acredita que o regime de gestão controlada permitirá defender os interesses dos seus credores de forma transparente e ordenada sob o controlo dos tribunais e respectivos oficiais nomeados, permitindo em particular um processo de gestão do valor dos activos para os credores mais adequado do que uma liquidação rápida e massificada", sublinha a empresa.

Os credores, acrescenta, "serão informados, em devido tempo e de forma apropriada, sobre os progressos realizados".

Além da ESI, também outra empresa do grupo, a Rioforte, já tinha admitido vir a pedir a protecção de credores. É que se os clientes particulares do BES, que adquiriram 823 milhões de euros de papel comercial emitido por sociedades do grupo aos balcões da instituição financeira, não vão perder o seu dinheiro, já os investidores institucionais não têm essa garantia de reembolso total ou parcial. Em causa, neste segmento, estão 2,1 mil milhões de euros — 511 milhões de títulos de divida emitida pela ESI e 1,5 mil milhões pela Rioforte e subsidiárias.

A ESI é a holding de topo do GES e detém 100% da Rioforte, que é responsável pela gestão dos negócios de imobiliário, turismo, agricultura, saúde e energia do GES.

Através da Rioforte, a ESI detém uma participação indirecta (49%) na Espírito Santo Financial Group S.A (ESFG), que gere os interesses do grupo no sector financeiro, nomeadamente no Banco Espírito Santo (BES), em Portugal, Banque Privée, na Suíça, e na Tranquilidade.

O BES divulgou em Maio que uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal às contas da ESI tinha detectado "irregularidades".  

Segundo o documento divulgado na altura através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a auditoria externa levada a cabo na ESI, relativa às contas de 30 de Setembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2013, "apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave".

No mesmo sentido, a comissão de auditoria da ESFG "identificou igualmente irregularidades materialmente relevantes nas contas" da holding.

O BES acrescentava que esta situação podia afectar a sua reputação, apesar de o banco não ser responsável pela ESI e de a ESFG ter tomado medidas para acautelar problemas.

Entretanto, o novo presidente executivo do BES, Vítor Bento — que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado após estas notícias —, disse na segunda-feira, dia em que entrou em funções, que a prioridade no banco é "reconquistar a confiança dos mercados" e pôr fim à especulação.

O Banco de Portugal já veio várias vezes a público garantir a solidez financeira do BES. com Lusa