Deco diz que lei pode levar operadores de telecomunicações a cobrar custos de instalação
Associação de Defesa do Consumidor garante que, caso os clientes queiram rescindir contratos nos primeiros 14 dias, as empresas estarão a preparar-se para cobrar até 200 euros.
Em comunicado, a associação adianta que “tendo em conta a gravidade da situação”, já contactou os operadores. E também fez chegar as suas preocupações à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Direcção-Geral do Consumidor, para que “adoptem as medidas necessárias para impedir esta prática e proteger os interesses económicos dos consumidores”.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Em comunicado, a associação adianta que “tendo em conta a gravidade da situação”, já contactou os operadores. E também fez chegar as suas preocupações à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Direcção-Geral do Consumidor, para que “adoptem as medidas necessárias para impedir esta prática e proteger os interesses económicos dos consumidores”.
A lei indica que caso um consumidor decida não avançar com o contrato 14 dias depois de o ter assinado, poderá ser cobrado “um montante proporcional, calculado com base no preço total do contrato”. Ou seja, esclarece a Deco, o valor da mensalidade, dividido pelo número de dias em que o cliente usufruiu o serviço.
Ao que a Deco apurou, além deste valor previsto no diploma, as empresas estarão a preparar-se para cobrar custos de instalação, medida considerada “ilegal” e uma “clara restrição de um direito fundamental dos consumidores”. Os clientes das operadoras de telecomunicações têm do direito de desistir dos contratos que são celebrados à distância ou no domicílio.