Grande distribuição já pagou 11,8 milhões ao Estado pela taxa de segurança alimentar
Governo garante já ter pago dívida de 5,5 milhões ao consórcio que recolhe cadáveres de animais, um dos serviços financiados por esta taxa.
Quanto a 2014, Nuno Vieira e Brito adianta que já foram emitidas as facturas para o primeiro semestre e está a decorrer o “processo de cobrança”. “As grandes superfícies pagaram e continuam a manifestar interesse em colaborar”, disse, acrescentando que há apenas uma que continua a não querer desembolsar a verba. Trata-se da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, que ao contrário da Sonae ou Auchan, optou por não pagar.
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Quanto a 2014, Nuno Vieira e Brito adianta que já foram emitidas as facturas para o primeiro semestre e está a decorrer o “processo de cobrança”. “As grandes superfícies pagaram e continuam a manifestar interesse em colaborar”, disse, acrescentando que há apenas uma que continua a não querer desembolsar a verba. Trata-se da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, que ao contrário da Sonae ou Auchan, optou por não pagar.
Apesar de terem pago, as cadeias de distribuição avançaram para os tribunais e continuam a protestar contra a medida do Governo que, desde que entrou em vigor em 2012, tem sido fortemente criticada pelo sector, já que deixa de fora todo o pequeno comércio. Nos tribunais, acumulam-se 107 processos a contestar o pagamento e, por seu lado, também a Autoridade Tributária e Aduaneira avançou para a cobrança coerciva.
De acordo com o diploma que criou a taxa, a falta de pagamento dentro do prazo “constitui o devedor em mora, sendo devidos juros legais desde a data do vencimento da prestação”. Depois de 30 dias sobre o fim do prazo, é desencadeada a cobrança coerciva.
A taxa alimentar foi criada para financiar acções de controlo sanitário e a gestão das verbas está a cargo da Direcção-Geral de Veterinária. A medida abrange lojas de dimensão superior a 2000 metros quadrados, ou que tenham vários estabelecimentos que, no seu todo, somem uma área de venda a partir de 6000 metros quadrados. Deixa, assim, de fora todo o pequeno comércio.
Estado já ter pagou a empresa que recolhe cadáveres de animais
Uma das acções financiadas pela taxa é a recolha de cadáveres de animais. Em Fevereiro, o Jornal de Negócios dava conta de uma dívida do Estado ao consórcio responsável por esse serviço, composto pelo grupo ETSA (da Semapa) e a Luís Leal e Filho. As empresas assumiram os custos da recolha entre Dezembro de 2012 e Setembro de 2013, calculados em 5,5 milhões de euros, incluindo juros de moda. Este seria o valor em dívida pelo Estado.
Questionado pelo PÚBLICO, o secretário de Estado da Alimentação garantiu que os pagamentos “estão em dia”. “Tem havido um esforço profundo no sentido de se proceder a esses pagamentos. Houve um concurso internacional, por três anos, e têm sido cumpridos pela parte da Direcção-Geral de Veterinária todos os compromissos de pagamentos nos tempos regulamentares”, disse. Contactado, Luís Leal, da Luís Leal e Filhos, preferiu não comentar. Já a ETSA confirmou que o Estado já regularizou a dívida.