BE apoia protesto da Ordem dos Advogados contra reorganização judiciária
Bastonária pediu reuniões aos partidos que se opuseram ao novo mapa judiciário. Já contactou o PS e vai reunir com o PCP. Funcionários judiciais apoiam, magistrados não.
O coordenador do BE João Semedo manifestou esta quarta-feira apoio ao protesto convocado pela Ordem dos Advogados contra o mapa judiciário, reiterando que este é "incompatível" com uma justiça melhor, arriscando-se a lançar "o caos" no início do ano judicial.
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O coordenador do BE João Semedo manifestou esta quarta-feira apoio ao protesto convocado pela Ordem dos Advogados contra o mapa judiciário, reiterando que este é "incompatível" com uma justiça melhor, arriscando-se a lançar "o caos" no início do ano judicial.
A reorganização judiciária preconiza a criação de 23 comarcas, o fecho de 20 tribunais e a transformação de outros tribunais em 27 secções de proximidade.
A posição de João Semedo foi expressa à saída de uma reunião com a bastonária da Ordem dos Advogados Elina Fraga, na sede do BE, em Lisboa, que se realizou a pedido da Ordem.
"Se já temos uma justiça lenta, distante, tantas vezes injusta, parece-nos que vamos ficar com uma justiça ainda mais distante, ainda mais lenta, provavelmente mais cara e mais injusta para os cidadãos", afirmou João Semedo.
"É isso que leva o BE a ter expresso à senhora bastonária da Ordem dos Advogados o apoio à jornada de protesto de 15 de Julho, convencidos que a democracia precisa, para ser melhor, para ser mais rica, de uma justiça melhor. Uma justiça melhor é incompatível com o novo mapa judiciário", expressou o coordenador bloquista, ao lado da deputada Cecília Honório, que também participou da reunião.
Para João Semedo, "o ano judicial arrisca-se a cair num enorme caos, numa enorme desorganização", com a entrada em vigor do novo mapa judiciário.
A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, explicou aos jornalistas que pediu reuniões aos partidos com assento parlamentar que se opuseram à reorganização do mapa judiciário, acrescentando que já efectuou "contactos com o PS" e tem "agendada uma reunião com o PCP".
"O BE partilha das mesmas preocupações da Ordem dos Advogados, reconhecendo que a actuação do Governo na área da justiça, e muito especificamente com esta reforma classificada como novo mapa judiciário, representa um atentado contra o Estado de Direito", disse Elina Fraga.
A bastonária declarou que, mais do certificar-se da posição do BE, que já era pública, quis "endereçar um convite para que os partidos possam estar presentes na defesa do Estado de Direito e na defesa dos direitos, liberdades e garantias".
Procuradores e juízes não estarão no protesto
Também os funcionários judiciais apoiam o protesto e estarão presentes na próxima terça-feira em frente ao parlamento. “Estaremos presentes com uma representação de 10 ou 15 pessoas. Esta é uma reforma muito preocupante e que pode ter efeitos imprevistos. É preocupante o défice de 900 funcionários. Os actuais sete mil terão de trabalhar por quase oito mil?”, questionou Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.
“O que gostaríamos era que a reorganização fosse suspensa para que fosse repensada. Há tribunais cujas obras ainda estão atrasadas como, por exemplo, em Faro, Vila Franca de Xira, Leiria, Loures e Torres Vedras”, acrescentou.
Aquele dirigente acredita que, se o novo mapa judiciário passar mesmo a vigorar a partir de 1 de Setembro, como está previsto, a “justiça irá parar durante três ou quatro meses” com “julgamentos adiados e muitos atrasos noutro tipo de diligências”.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça estará igualmente presente, mas o seu presidente, Carlos Almeida, não adiantou ao PÚBLICO com quantos elementos. “Estamos ao lado da Ordem dos Advogados nesta questão. Esta não será uma acção sindical, mas antes uma acção de cidadania. É uma questão que diz respeito a todos os cidadãos. Será um alerta. Seria bom que a reforma fosse repensada”, defendeu.
Já entre os magistrados, o apoio ao protesto não se faz notar da mesma forma. Os procuradores foram convidados, mas não irão estar. “Concordamos com algumas críticas, mas também admitimos que não é possível ter tribunais em todos os locais do país e alguns problemas detectados na reforma já têm vindo a ser resolvidos”, disse o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso.
Os juízes, por outro lado, dizem nem sequer terem sido convidados pelos advogados. “Não fomos convidados. Não vamos estar”, garantiu o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes.