Deco diz que IMI pago pelos portugueses financia o fisco em oito milhões de euros
Associação de defesa dos consumidores pediu em Abril audiência à ministra das Finanças, mas não obteve resposta.
Numa nota divulgada nesta quarta-feira, a Deco explica que, quatro meses e meio depois do lançamento da campanha “Pague Menos IMI”, o portal da associação de defesa do consumidor já tinha acumulado 395 mil visitas e contabilizado 328 mil simulações.
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Numa nota divulgada nesta quarta-feira, a Deco explica que, quatro meses e meio depois do lançamento da campanha “Pague Menos IMI”, o portal da associação de defesa do consumidor já tinha acumulado 395 mil visitas e contabilizado 328 mil simulações.
As simulações feitas até 8 de Julho “demonstram que os portugueses estão a pagar, pelo menos, oito milhões de euros de imposto a mais”. Isto porque a idade e o valor de construção dos imóveis não são actualizados pelas Finanças, acusa a associação.
“É inaceitável que haja contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram”, defende Ernesto Pinto, fiscalista da publicação Dinheiro & Direitos, da Deco.
As associação refere que, “dada a gravidade destes números”, pediu no final de Abril uma audiência à ministra das Finanças com o fim de apresentar-lhe estes dados e “solicitar que dois parâmetros do cálculo do IMI — a idade do imóvel e o preço por metro quadrado — sejam automaticamente actualizados”.
O pedido “não mereceu qualquer resposta por parte da ministra das Finanças”, revela a associação, que fala ainda num “silêncio comprometedor” que “demonstra desrespeito pelos consumidores”.
No simulador de cálculo do IMI da Deco os contribuintes podem saber se estão a pagar mais imposto do que é devido. “Sempre que isto se confirme, a Deco explica ao contribuinte o que deve fazer para pedir a actualização dos dados do imóvel e, assim, corrigir o valor do imposto a pagar no próximo ano”, explica a associação.
Fisco cumpre a lei
Num esclarecimento enviado por email ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças recordou que, de acordo com o Código do IMI, em vigor desde 2003, “os valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são actualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira de três em três anos”.
Nesta perspectiva, a administração fiscal entende que “as actualizações são efectuadas de acordo com a base legal vigente” e que todos os prédios urbanos são “avaliados de acordo com os mesmos critérios”, quando até 2012 existiam regimes e taxas de IMI distintas.
A mesma fonte lembrou ainda que “todos os proprietários têm a faculdade de requerer a revisão do VPT do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita”, através de um simulador disponibilizado no Portal das Finanças.