A transcendência da decisão atinge vários níveis. Entre os quais aceitar a entrada de um país que só agora dá os primeiros passos no ensino do Português, assumira 72 horas antes uma moratória para a pena de morte e é um potentado económico. No entanto, o que surpreendeu foi a presença do chefe da diplomacia de Malabo, Agapito Mba Mikuy, na fotografia de família. Numa família à qual formalmente — e a diplomacia é feita de gestos formais — ainda não pertencia e na qual só entrará, de pleno direito, no próximo dia 23.

A transcendência da decisão atinge vários níveis. Entre os quais aceitar a entrada de um país que só agora dá os primeiros passos no ensino do Português, assumira 72 horas antes uma moratória para a pena de morte e é um potentado económico. No entanto, o que surpreendeu foi a presença do chefe da diplomacia de Malabo, Agapito Mba Mikuy, na fotografia de família. Numa família à qual formalmente — e a diplomacia é feita de gestos formais — ainda não pertencia e na qual só entrará, de pleno direito, no próximo dia 23.

À esquerda do ministro português dos Negócios Estrangeiros Rui Machete, e à distância de um homem, lá está o chanceler Agapito: estatura média, barba rala e óculos. Nas escadarias do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, transformado num tabuleiro de xadrez, o instantâneo é de xeque-mate a Portugal.

A foto foi o último episódio de uma reunião tensa. Fora concebida a priori para adoptar a resolução da franquia do regime de Teodoro Obiang, há 35 anos no poder em Malabo, a uma organização internacional, com países africanos, um sul-americano, um asiático, e um europeu do Sul, respectivamente Brasil, Timor-Leste e Portugal.

Seis Estados membros da CPLP, da influente Angola ao anfitrião Moçambique, mostraram-se, desde o início, entusiastas da entrada. Sem qualquer observação crítica ou juízo de mera ponderação. O Brasil de Dilma Roussef foi mais discreto no apoio mas, na hora decisiva, esteve a favor. As resistências de Portugal, se fossem submetidas à terrível aritmética do voto, seriam “goleadas” por sete a um. A outra alternativa seria a ruptura, porque a entrada de novos membros exige unanimidade.

Mas este cenário nunca se pôs. Os custos do “não” eram demasiado elevados para Lisboa. No imediato e nas contas do futuro. Portugal não tinha ilusões da correlação de forças. Reconhecia progressos no cumprimento no guião aprovado na cimeira de Luanda de 2010, do ensino do Português ao cumprimento dos Direitos Humanos, visando o fim da pena de morte. Pretendia, apenas, ao que o PÚBLICO soube, protelar a recomendação para a reunião dos ministros de Negócios Estrangeiros de 22 deste mês, que antecede a cimeira de chefes de Estado de Díli. Seria um gesto para a opinião pública portuguesa, a única dos países de CPLP que olha de soslaio para a estranha perenidade da presidência de Obiang.

No espaço com o nome de Chissano, o ministro dos Estrangeiros da Guiné Equatorial fez uma proclamação vaga. Anunciou que 72 horas antes tinha passado a vigorar no seu país um “dispositivo legal” que respondia à exigência da CPLP de uma moratória sobre a pena de morte. O anfitrião, Oldemiro Balói, chefe da diplomacia moçambicana, comunicaria aos jornalistas que, na prática, se tratava da suspensão da aplicação da pena de morte.

“Aprovado”, disseram eles
Quando Agapito Mba Mikuy abandonou a sala, as suas declarações tiveram a chancela de “aprovado” de Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé. Não foram palavras meramente protocolares. Os delegados de Luanda puseram em causa as verdadeiras razões da prudência da delegação liderada por Rui Machete. Lisboa temeria a força do “quarto poder”, da imprensa, referiram o semanário Expresso e a SIC. Uma observação que recorda os editoriais do Jornal de Angola de Outubro de 2013, na crise que enterrou a visão da parceria estratégica de Portugal com Angola anteriormente admitida pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

Nos dias seguintes, no Palácio das Necessidades vivia-se a ressaca. Contas feitas, não havia documento que selasse, como mandam as normas diplomáticas das boas relações entre as nações, o cumprimento por Malabo dos Direitos Humanos. Em suma: não havia papel. Não existiam declarações e compromissos. Apenas palavras.

As notícias de organizações não-governamentais de que, dias antes da entrada em vigor da moratória da pena de morte, o Governo da Guiné Equatorial executara nove oposicionistas, tinham o perigo de uma lâmina de cutelo. Até porque a confirmação dependia do regime do país, considerada fonte pouco segura. Em Genebra, a 4 de Março, durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, Alfonso Nsue Mokuy, vice-primeiro-ministro do Governo de Obiang, diz que a pena de morte foi suspensa no seu país e que, desde 13 de Fevereiro, está em vigor a moratória. A delegação portuguesa toma nota da posição reiterada. Não tanto pelas palavras mas pelo fórum selecto e solene em que foram pronunciadas.

Para a diplomacia portuguesa, o regime de Malabo era um problema desde que conseguiu o estatuto de observador associado da CPLP na cimeira de Bissau, em Julho de 2006. Foi dois anos antes, pela mão de Fradique de Menezes, presidente de São Tomé e Príncipe, que Obiang apareceu como convidado-surpresa, e pedira para o seu país o estatuto de observador.

Parceiros sobem fasquia
O processo seguiu os trâmites demorados. Para os países africanos arrastava-se. Assim, na reunião magna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa de 23 de Julho de 2010 em Luanda, os parceiros de África da CPLP sobem a fasquia. Angola, Brasil, Cabo Verde e São Tomé tinham-se comprometido publicamente com Obiang para a sua entrada. O Presidente de Malabo estava em Luanda para a cerimónia. Teodoro Obiang não gostou da oposição de Portugal. Nem de ficar à porta. Assim o expressou, tal como o fizeram as delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Foram momentos duros.

Para a posição de Lisboa, existem dois relatos não totalmente coincidentes. Para uns, a pressão africana para o “sim” ao regime de Malabo contaria com o apoio de Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros. No entanto, Cavaco Silva opôs-se, apesar de não dirigir a política externa, tarefa que constitucionalmente incumbe ao Governo. A adesão foi parada.

Se não há dúvidas do “não” de Cavaco, já existe um outro relato sobre as relações de Belém com São Bento neste assunto. Apenas em duas ocasiões na política externa portuguesa, o Presidente da República lidera delegações: às cimeiras da Comunidade Ibero-americana e à CPLP. Uma situação que obriga a sintonia com o executivo. Em Luanda terá havido coordenação ou negociação permanente entre o Governo e o Presidente. Não se sabe, ao certo, se a posteriori da negativa de Cavaco Silva.

Tendo em conta o percurso de Cavaco, na cimeira de Díli deste mês que receberá o regime de Malabo, o Presidente deverá sublinhar a importância do cumprimento dos Direitos Humanos. O que não deixa de ter um sentido de actualidade, depois de organizações internacionais terem divulgado as condições do cativeiro na Guiné Equatorial do empresário italiano Roberto Berardi, como o PÚBLICO revelou na edição de 3 de Julho.

Há quatro anos, na cimeira de Luanda de 2010, não foi fácil uma solução que evitasse a ruptura. Contudo, a provar que a quadratura do círculo é às vezes possível, foi encontrada uma saída. Para Angola, anfitrião da cimeira que convidou Obiang e é um dos patrocinadores da entrada como membro de pleno direito da Guiné Equatorial, a negativa de Lisboa foi uma desfeita. Tanto mais que, na altura, entre Eduardo dos Santos e Cavaco Silva existia uma boa relação. Era necessário tornear a questão e, sobretudo, ganhar tempo.

Prevenir mal-estar
Na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros de 22 de Julho de 2010, encontro que sempre antecede a cimeira dos chefes de Estado, a preocupação foi evitar que a oposição portuguesa desencadeasse um incidente com Angola e mal-estar irreparável no seio da CPLP. Já então, como em 20 de Fevereiro último, a relação de forças era de sete a um.

A presidência angolana, com o apoio do ministro Amado, põe em cima da mesa um roteiro com um conjunto de condições que as autoridades de Malabo têm de cumprir. Na declaração de Luanda de 23 de Julho, a questão é apresentada de forma asséptica. É referida a abertura de negociações relativas ao processo de adesão “conforme às normas estatutárias da CPLP.” Refere-se que a Presidência em exercício da organização e o Secretariado Executivo foram mandatados para elaborar um programa de apoio às reformas a concretizar pela Guiné Equatorial “para dar pleno cumprimento às disposições estatutárias da CPLP, particularmente no que respeita à adopção e utilização efectiva da Língua Portuguesa.” Assim se salvou a cimeira de Luanda.

Explicitamente, na declaração não há referência directa ao cumprimento dos Direitos Humanos e à pena de morte, embora tais princípios constem do acervo estatutário da CPLP. Uma redacção necessariamente prudente, de escrita diplomática. Em Março de 2011, está definido o roteiro. O ensino do Português e a introdução da língua como idioma oficial do Estado é um dos pontos. A reabilitação da memória histórica e cultural que liga a Guiné Equatorial à lusofonia é outro dos pilares. Tal como a integração da sociedade civil local nas actividades da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Mas o miolo essencial prende-se com a democratização do regime e a pena de morte.

Sucessivas missões acompanharam a situação. Na base dos seus relatórios (ver entrevista com Murade Murargy, secretário-executivo da CPLP), em 20 de Fevereiro último os ministros dos Estrangeiros recomendaram a adesão. O período que mediou entre a aprovação do roteiro e a recomendação não foi isento de pressões e incidentes. 

Até expirar o prazo
Na VII Reunião Extraordinária de Ministros dos Negócios Estrangeiros, em 6 de Fevereiro de 2012, sob presidência angolana aquando da inauguração da sede em Lisboa da CPLP, os países africanos pressionam Lisboa. A questão é colocada de forma directa, sem rodeios: Portugal, a antiga potência colonial, poderá ser responsabilizado directamente pela não entrada da Guiné Equatorial. Há o espectro de uma cisão. O então chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Portas, mantém em Luanda uma reunião com José Eduardo dos Santos.

Portas chega à capital angolana com escassa margem de manobra. O facto de, após três anos de indefinição, ter encontrado no Palácio de Penafiel as instalações idóneas para a sede da CPLP, é o pouco que joga a seu favor. Até porque, perante a demora, Angola ameaçara levar a sede para Luanda. Apesar das dificuldades, Paulo Portas consegue ganhar mais tempo: Eduardo dos Santos é convencido a adiar por dois anos a decisão da entrada da Guiné Equatorial. Prazo que agora expirou.

Notícia corrigida às 10h31 Nome correcto do Presidente de São Tomé é Fradique de Menezes e não Fradique Mendes.