1 – O Presidente da República reuniu hoje [sexta-feira] o Conselho de Estado, para efeitos do artigo 145.º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema: “Situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os Fundos Estruturais”.
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1 – O Presidente da República reuniu hoje [sexta-feira] o Conselho de Estado, para efeitos do artigo 145.º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema: “Situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os Fundos Estruturais”.
2 – O Conselho de Estado analisou a atual situação social e económica portuguesa, face aos resultados do Programa de Ajustamento, concluído em 17 de maio, e debateu as condições necessárias para que o País, nesta nova fase da vida nacional, consiga superar o desafio do crescimento económico e do emprego sustentáveis, com preservação da coesão e da justiça social, com sustentabilidade das finanças públicas e equilíbrio das contas externas e com inversão da atual tendência demográfica.
3 – Foi reconhecido pelos Conselheiros de Estado que a superação do referido desafio implica:
- por um lado, uma voz ativa de Portugal na União Europeia em prol do crescimento, do emprego e da coesão, sobretudo no processo em curso de aprofundamento da união económica, orçamental e bancária;
- por outro lado, a utilização muito criteriosa dos fundos estruturais do Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia, que deverão contribuir para a obtenção de resultados positivos no debelar dos constrangimentos estruturais da economia portuguesa em matéria de competitividade, internacionalização e assimetrias regionais de desenvolvimento.
4 – Face à seriedade das exigências que o País enfrenta, o Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo e a que empenhem os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos quanto aos objetivos nacionais permanentes, fator decisivo da confiança e da esperança dos portugueses.