Derrapagem de 84 milhões nos encargos do Estado com PPP em 2013
Apesar da redução face ao ano anterior, os custos líquidos registaram um desvio de 10% face ao orçamentado.
O documento mostra que as parcerias rodoviárias foram responsáveis por quase 53% dos gastos, que alcançaram 510,9 milhões em 2013. Isto depois de uma redução de 24% nos encargos líquidos, fruto das renegociações com as concessionárias iniciadas pelo Estado no ano passado.
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O documento mostra que as parcerias rodoviárias foram responsáveis por quase 53% dos gastos, que alcançaram 510,9 milhões em 2013. Isto depois de uma redução de 24% nos encargos líquidos, fruto das renegociações com as concessionárias iniciadas pelo Estado no ano passado.
A UTAP nota, porém, que "a concretização das poupanças visadas no processo negocial (...) só se tornará integralmente efectiva após a aprovação das alterações contratuais acordadas com as respectivas concessionárias, por parte das entidades financiadoras e do Tribunal de Contas".
O primeiro passo já foi dado, mas ainda não há acordo com os bancos, nomeadamente com o Banco Europeu de Investimento, responsável por cerca de metade da dívida associada a estas PPP. Só depois desse aval os contratos serão remetidos ao Tribunal de Contas para obtenção de visto.
À semelhança das parcerias rodoviárias, também no sector ferroviário houve uma diminuição expressiva dos encargos, de 17,4 milhões em 2012 para 10,4 milhões no ano passado, o que correspondeu a uma queda de 40%. No entanto, esta área tem pouco peso nos gastos globais do Estado com PPP.
Já na saúde, o segundo sector que mais pesa nas despesas com PPP, 2013 foi um ano de aumento de gastos, que passram de 326,4 para 401,1 milhões de euros. Esta subida ficou a dever-se principalmente ao "aumento da actividade clínica das gestoras dos estabelecimentos de saúde e por se iniciar a liquidação de encargos com o novo edifício hospitalar de Vila Franca de Xira", explica a UTAP.
Já no sector da segurança, em que existe apenas uma parcerias referente ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), verificou-se um decréscimo de 5% (de 47,9 para 45,7 milhões de euros).
Concessões com défice de 511 milhões
No caso particular das concessões rodoviárias, o défice entre encargos e receitas alcançou quase 511 milhões de euros. Apesar de um aumento nos proveitos, que passaram de 257,8 para 293,9 milhões de euros entre 2012 e 2013 fruto da introdução de portagens, as receitas ainda só cobrem 37% dos gastos. Ainda assim, trata-se uma melhoria face ano anterior, em que a cobertura era de 28%.
De entre as 17 concessões em análise, os piores resultados cabem à da Beira Interior, que registou uma taxa de cobertura de apenas 13%, o que significou um défice de 162,5 milhões de euros. Pelo contrário, a concessão Norte apresentou a maior taxa de cobertura (58%), apesar de significar um recuo face aos 70% de 2012.
Os défices advêem da "natureza de alguns investimentos efectuados, que não permitiam a recuperação do investimento (...) apenas pela via das receitas de portagem, como também pela diferença significativa que existe entre o período de pagamento dos investimentos efectuados (30 anos) e o período de vida útil económica dos mesmos", refere a UTAP.