Anacom pede mais garantias aos CTT na cobertura dos serviços postais
O regulador aponta melhorias, mas também retrocessos nos compromissos assumidos pela empresa.
No documento, a Anacom considera que a nova proposta, apresentada depois de uma primeira versão ter sido chumbada em Abril, “vai ao encontro das preocupações manifestadas pelo regulador no que respeita aos estabelecimentos postais”. No entanto, define “objectivos adicionais, mais exigentes, para assegurar que o acesso das populações fica devidamente salvaguardado”.
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No documento, a Anacom considera que a nova proposta, apresentada depois de uma primeira versão ter sido chumbada em Abril, “vai ao encontro das preocupações manifestadas pelo regulador no que respeita aos estabelecimentos postais”. No entanto, define “objectivos adicionais, mais exigentes, para assegurar que o acesso das populações fica devidamente salvaguardado”.
Um desses objectivos está relacionado com as zonas rurais, pedindo-se que, “no caso em que as populações estejam a uma distância superior a dez quilómetros do estabelecimento postal, os CTT devem garantir que os carteiros executam também operações de atendimento ambulante”.
O regulador diz ainda que a nova proposta dos CTT “não levava em conta a população residente nas zonas urbanas mais povoadas”, já que definiam que, nas freguesias com mais de 20 mil habitantes, existisse um estabelecimento que preste todos os serviços e um estabelecimento adicional por cada acréscimo de 20 mil habitantes.
Ora a Anacom considera que, apesar de melhor do que a anterior, esta solução “ainda não garante devidamente o acesso aos serviços postais à população residente em freguesias com mais de dez mil habitantes”. E, por isso, impõe que, nestes casos, se disponibilize “um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços”.
Além disso, no que respeita aos marcos e caixas de correio, o supervisor considera que a proposta “traduz um retrocesso face à situação existente”, uma vez que contempla “um rácio de 1200 habitantes por marco, contra 1173 por marco existente actualmente”. A Anacom defende “um aumento do número de marcos e uma melhor dispersão geográfica”, exigindo que exista um por cada 1100 habitantes.
Este projecto de decisão será agora submetido a audiência prévia dos CTT e a audição dos utilizadores, que poderão pronunciar-se sobre o tema até 28 de Julho, refere o regulador.
Na sequência da privatização dos correios em bolsa no final do ano passado, cabe à Anacom avaliar a cobertura assegurada pela empresa, onde o Estado ainda detém 31,5% do capital. No entanto, também esta participação será alienada em breve, já que o Governo aprovou, na semana passada, a autorização para a vender, desconhecendo-se ainda por que modelo vai optar.