Como recordou o deputado do PSD Bruno Coimbra, esta foi a quarta vez que se discutiu a privatização da EGF no parlamento. Nesta manhã, em plenário, foram debatidos três projectos de lei do Bloco de Esquerda, PCP e PEV, que recusavam o processo de privatização da empresa.

Como recordou o deputado do PSD Bruno Coimbra, esta foi a quarta vez que se discutiu a privatização da EGF no parlamento. Nesta manhã, em plenário, foram debatidos três projectos de lei do Bloco de Esquerda, PCP e PEV, que recusavam o processo de privatização da empresa.

Recorde-se que o Governo aprovou, no final de Janeiro, a venda a privados da empresa de resíduos que faz parte da Águas de Portugal. A venda a posição do Estado será feita em bloco através de concurso público. Até agora, os sete candidatos que apresentaram propostas não vinculativas foram convidados a passar à fase seguinte e espera-se que o dossiê esteja concluído em Julho.

 “O Governo tem de justificar porque é que uma empresa que pertence à Águas de Portugal e tem lucro vai ser vendida para garantir a sustentabilidade do mesmo grupo”, disse Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, que também lançou dúvidas quanto à proibição de os municípios poderem concorrer à compra da EFG. “Porque é que os municípios são obrigados a vender e não podem comprar? É a prova cabal de que a intenção do Governo é entregar a privados, porque se os municípios se quiserem unir estão proibidos de comprar”, criticou.

Pelo lado do PCP, Miguel Tiago começou por dizer que o caso da EGF é “ilustrativo da obsessão pela privatização e contra o Estado que os partidos da direita alimentam”. E questionou: “Ao serviço de quem está o Governo e os deputados do PSD e CDS? Se as autarquias e as população estão contra, se se adivinha um aumento das tarifas e a degradação da qualidade do serviço, qual é o interesse que está por detrás desta privatização? O interesse público não é”.

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, seguiu o mesmo argumento, classificando a privatização de “erro crasso”. “Nesta matéria, o Governo está isolado, com os seus privados”, disse a deputada que, mais tarde — e após a intervenção do social-democrata Bruno Coimbra e do democrata-cristão Altino Bessa —, sublinhou, exaltada, que “as câmaras do PSD e do CDS também estão contra a privatização”.

Altino Bessa tinha feito a defesa da medida do Governo — acordada com a troika do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia —, garantindo que o que se pretende é “o melhor serviço às populações e que as tarifas não aumentem”. Por seu turno, o deputado do PSD, Bruno Coimbra, não deixou de lamentar a discussão repetida sobre o tema no Parlamento. “Não retirando a importância que o tema tem, pergunto-me se não nos estamos a recolocar no mesmo tema várias vezes, não tendo havido factos novos relevantes”, disse.

Em representação da bancada socialista, Pedro Farmhouse recordou que o PS se opõe à privatização e apontou o dedo ao processo “pouco transparente, claro e de grande conflitualidade”. Além disso, “o plano estratégico para os resíduos ainda não foi aprovado”, ou seja, “as metas a cumprir por parte dos concorrentes não estão fechadas”. “Como se quer privatizar uma empresa quando esses objectivos não estão claramente definidos?”, questionou.

A votação dos projectos de lei ocorrerá sexta-feira, no Parlamento.