Argentina desafia EUA e deposita mil milhões para pagar dívida reestruturada
Tribunal norte-americano ordenou que o pagamento fosse feito primeiro aos detentores de títulos anteriores à reestruturação.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, numa conferência de imprensa em que explicou que a lei argentina não permite a hipótese de não pagar a credores quando os fundos existem. “Não pagar tendo os recursos e forçando um default [incumprimento] voluntário é algo que não está contemplado na lei argentina”, afirmou Kicillof, acrescentando que o não pagamento “seria uma clara violação dos prospectos da dívida”. O governante argumentou ainda que decisões posteriores de autoridades judiciais não podem modificar condições assinadas “por um país soberano” perante os credores.
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O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, numa conferência de imprensa em que explicou que a lei argentina não permite a hipótese de não pagar a credores quando os fundos existem. “Não pagar tendo os recursos e forçando um default [incumprimento] voluntário é algo que não está contemplado na lei argentina”, afirmou Kicillof, acrescentando que o não pagamento “seria uma clara violação dos prospectos da dívida”. O governante argumentou ainda que decisões posteriores de autoridades judiciais não podem modificar condições assinadas “por um país soberano” perante os credores.
Os títulos de dívida venciam na segunda-feira e o reembolso deveria ser feito sexta-feira, o dia útil anterior. Mas foi antecipado, por segunda-feira ser um dia feriado para a administração pública da Argentina.
O pagamento contraria uma sentença proferida este mês por um tribunal federal de Nova Iorque, e confirmada há poucos dias pelo Supremo Tribunal norte-americano. O juiz deu razão a alguns fundos de investimento que detêm títulos de dívida argentina anteriores à reestruturação, determinando que estes deveriam ser reembolsados antes da dívida ser paga aos credores que aceitaram participar na reestruturação. Nesta operação, uma larga maioria de credores aceitou perder 70% do montante investido, numa tentativa de obterem pelo menos uma parte do dinheiro, depois de o país ter entrado em falência, em 2001.
Os fundos que reclamaram junto da justiça norte-americana tinham comprado, a preço reduzido, os títulos de dívida a credores que não tinham aceitado participar na troca e a Argentina chegou a pedir aos EUA que suspendessem a sentença para negociar com estes fundos, a que chama “abutres”, mas o pedido foi recusado.
O dinheiro transferido pelo governo argentino, porém, não deverá chegar aos bolsos dos investidores, uma vez que a sentença determinou também que nenhum intermediário poderia fazer pagamentos aos credores da dívida reestruturada antes de ser saldada a dívida com os restantes credores. Este montante ronda os 1500 milhões de dólares, já com juros. Na conferência de imprensa, o ministro da Economia argentino frisou que a obrigação do país é apenas transferir o pagamento para a conta do banco responsável por entregá-lo aos detentores da dívida.