“É uma experiência que eu acho que deve ser contada até por motivos pedagógicos”, disse à Lusa Isaltino Morais, sublinhando que “estar em liberdade é, juntamente com a saúde física, o bem mais precioso que existe". Aliás, a boa forma física que mostrou terça-feira à saída da cadeia é a prova do que diz. O ex-autarca não deu como perdido o tempo de reclusão. Além do espaço de actividades frequentou “o curso extra-escolar de Educação Física” na prisão, refere o acórdão que ditou a liberdade condicional e ao qual o PÚBLICO teve acesso.

“É uma experiência que eu acho que deve ser contada até por motivos pedagógicos”, disse à Lusa Isaltino Morais, sublinhando que “estar em liberdade é, juntamente com a saúde física, o bem mais precioso que existe". Aliás, a boa forma física que mostrou terça-feira à saída da cadeia é a prova do que diz. O ex-autarca não deu como perdido o tempo de reclusão. Além do espaço de actividades frequentou “o curso extra-escolar de Educação Física” na prisão, refere o acórdão que ditou a liberdade condicional e ao qual o PÚBLICO teve acesso.

Na decisão, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa sublinham, ao contrário do juiz do Tribunal de Execução de Penas (TEP) que recusara a liberdade condicional, o arrependimento que acreditam ter sido demonstrado pelo ex-presidente da Câmara de Oeiras. A consciência critica sobre os crimes praticados é uma forma de avaliar a evolução do recluso e a previsão de vir ou não a cometer mais crimes em liberdade.

“Claramente a decisão recorrida duvida que o arrependimento verbalizado pelo recluso seja sincero. Não compreendemos porque é que o tribunal [TEP] concluiu pelo não arrependimento. Ora, ainda que o arguido nunca tenha dito que a pena foi justa, declarou que a aceita e se assume que os crimes que cometeu foram uma falha ética é porque, além de considerar que cometeu crimes, afirma a sua atitude como moralmente condenável. Não significa isto arrependimento?”, questionam os desembargadores.

Neste ponto, a Relação de Lisboa aponta ainda como demonstração de arrependimento o facto de Isaltino Morais, condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais, ter pago ao Fisco 463 mil euros de dívida. “O arguido reparou todo o mal do crime, repondo as quantias. Não é este também um sinal de arrependimento (alicerçado no facto do pagamento)?”, questionam novamente os juízes.

A Relação de Lisboa, cuja decisão não é passível de recurso, acredita ainda que para Isaltino Morais “o contacto com o meio prisional é certamente uma experiência que não quer repetir”, concluindo que o ex-autarca não deverá reincidir na prática de crimes. Sublinham também que o ex-autarca demonstrou uma “mudança comportamental”.

O TEP tinha outro entendimento. O arrependimento teria de ser provado e não apenas verbalizado pelo arguido. Não bastava Isaltino Morais ter assumido aos Serviços Prisionais, em sede de relatório, que assumia ter tido uma “falha ética nas campanhas eleitorais” e ter sido “omisso em informações que devia ter prestado a instância judiciais”. O relatório afirmava ainda que o ex-autarca se mostrava “constrangido”, o que o TEP considerava normal por estar em ambiente prisional.

Para o juiz de execução de penas era importante ter em mente que a pena de dois anos de prisão se referia a um processo em que foi condenado pela “actividade sistemática e planificada ocorrida durante três anos, consubstanciada na prática de um outro crime e em falsas declarações (às Finanças e ao Tribunal de Contas) e em actividades destinas à lavagem de dinheiro”.

O Ministério Público alertava mesmo que se a liberdade condicional fosse concedida não restaria “confiança no sistema judicial”, que passaria a ideia de “impunidade” de alguém “que se espera ser o protector da coisa pública”. A Relação de Lisboa, porém, confia que Isaltino Morais, procurador do Ministério Público antes de ser autarca, se manterá no futuro, um “homem fiel do direito”.

Ex-autarca reformado é presidente numa Fundação de Oeiras

Isaltino Morais, que mantém, indicado pelo município, o cargo de presidente do Conselho de Fundadores da Fundação Marquês de Pombal, em Oeiras, segundo o site daquela entidade, viverá, para já, de uma reforma de 2800 euros. “A subsistência do condenado no exterior está assegurada pela sua pensão de reforma, no valor de cerca de 2800 euros e pela actividade laboral desenvolvida pela sua companheira na área da contabilidade”, indicava já a decisão do TEP referida no acórdão.

O ex-autarca, que não se pode ausentar do país até Abril de 2015, não está impedido de exercer cargos políticos. Porém, em 2013 o Tribunal Constitucional (TC) impediu a sua candidatura à Assembleia Municipal de Oeiras. Para o TC havia uma incompatibilidade entre estar preso e ser candidato. "Tratar-se-ia de uma candidatura-fantasia, sem viabilidade, susceptível de confundir os eleitores”, referia a decisão.

Por ora, Isaltino Morais não pensa na política. “Agora quero descansar o meu espirito, adaptá-lo. Nem falo de política, nem de Justiça. Neste momento, só me interessa saborear as coisas boas que a liberdade nos proporciona".