Frente Comum e FESAP vão a tribunal exigir reposição de todos os subsídios de férias
A intenção é que todos possam ter o subsídio na íntegra e não apenas aqueles que o recebem a partir de 31 de Maio, como já avisou o ministro Miguel Poiares Maduro, em nome do Governo.
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A intenção é que todos possam ter o subsídio na íntegra e não apenas aqueles que o recebem a partir de 31 de Maio, como já avisou o ministro Miguel Poiares Maduro, em nome do Governo.
A FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública, afecta à UGT, pretende também apresentar queixa no Provedor de Justiça.
"Queremos mostrar a nossa indignação pela teimosia e falta de inteligência deste Governo que agora nos quer roubar, mas desta vez por esticão", disse a coordenadora da Frente Comum, afecta à CGTP, Ana Avoila, defendendo que o executivo liderado por Passos Coelho continua a "reincidir na ilegalidade".
A dirigente acrescentou que, segundo o acórdão do Tribunal Constitucional, apenas os salários podem sofrer cortes e não os subsídios e que qualquer decisão do Governo em contrário vai ser apreciada pelos tribunais administrativos ou pelo Tribunal Constitucional.
"Vamos atender os associados dos nossos sindicatos que queiram recorrer a tribunal e apresentaremos as respectivas acções em tribunal reivindicando o tratamento [igualitário] e repondo a justiça que é devida a cada trabalhador", afirmou José Abrão, da FESAP
Segundo acrescentou, a FESAP também irá "recorrer ao Provedor de Justiça" porque não faz sentido nenhum dividir os trabalhadores entre os que receberam [subsídio de férias] até 31 de maio e os que recebem depois".
Uma decisão que é contestada pela FESAP, já que, como sublinhou José Abrão, "não existe nada na lei que impeça o Governo de pagar" o ajustamento a quem recebeu subsídio com cortes