A decisão, que deverá ser tomada pelos líderes dos 28 países da União Europeia (UE) durante uma cimeira a 26 e 27 de Junho, está dependente praticamente apenas do assentimento do Governo italiano, que está a impôr algumas condições ligadas à flexibilização das regras de disciplina orçamental da zona euro e ao abrandamento das políticas de austeridade dos últimos anos.

A decisão, que deverá ser tomada pelos líderes dos 28 países da União Europeia (UE) durante uma cimeira a 26 e 27 de Junho, está dependente praticamente apenas do assentimento do Governo italiano, que está a impôr algumas condições ligadas à flexibilização das regras de disciplina orçamental da zona euro e ao abrandamento das políticas de austeridade dos últimos anos.

Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu (as cimeiras de líderes) esteve aliás esta quarta-feira em Roma para negociar com o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, os termos do seu apoio à nomeação do ex-primeiro ministro do Luxemburgo para presidir ao órgão executivo da UE a partir de 1 de Novembro.

Renzi, no Governo apenas desde Fevereiro mas cujo partido socialista saiu reforçado nas eleições europeias de Junho, quer uma flexibilização das regras de disciplina do pacto de estabilidade e crescimento do euro (PEC), embora sem abandonar o seu objectivo de médio prazo de equilíbrio orçamental.

Se Van Rompuy conseguir o assentimento dos italianos, Cameron, que contava com o apoio de Roma à sua fronda contra Juncker, ficará sem um número suficiente de votos para bloquear a sua nomeação, que apenas precisa da maioria qualificada dos 28. Mesmo os Governos da Suécia e Holanda, que inicialmente se colocaram ao lado dos britânicos, poderão mudar de campo, deixando Cameron isolado e apenas com o apoio do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán. Não é certo se Cameron exigirá uma votação dos líderes durante a cimeira, o que seria inédito, já que os nomes para os cargos de liderança da UE são geralmente escolhidos por consenso. Além do presidente da Comissão, está também por escolher o presidente do Conselho Europeu e o alto representante para a política externa.

Juncker foi indicado pelos partidos europeus de centro direita federados no PPE (que incluem o PSD e o CDS/PP e a CDU da chanceler alemã, Angela Merkel) como o seu candidato à presidência da Comissão caso fossem os mais votados nas eleições europeias, o que veio a acontecer.

Esta nova ideia de indicar candidatos ao posto por parte das grandes famílias políticas europeias partiu do poder que o Tratado de Lisboa de 2009 atribui ao Parlamento Europeu (PE) de aceitar ou rejeitar o novo presidente da Comissão, cuja escolha cabe legalmente aos chefes de Estado ou de Governo dos 28. A partir deste poder, os grandes partidos europeus quiseram ir mais longe e influenciar, ou mesmo forçar, a escolha dos líderes, o que alguns países, a começar pelo Reino Unido, consideram uma usurpação dos seus poderes.

O chefe do Governo britânico tem desenvolvido uma campanha contra Juncker – federalista europeu convicto – de tal forma dura, que acabou por virar o feitiço contra o feiticeiro. As suas ameaças de fazer o país sair da UE em caso de escolha do luxemburguês, que considera um homem “do passado”, provocaram a revolta de vários grupos políticos no PE. De tal forma que até os grupos parlamentares que à partida votariam contra, como a esquerda radical, exigem agora que Juncker seja confirmado em nome do respeito pela democracia europeia e da promessa feita aos eleitores.

As ameaças de Cameron também complicaram a vida de Angela Merkel, que nunca teve grande entusiasmo por Juncker mas ficou sob uma forte pressão da sua opinião pública, uma das poucas que levou a sério a ideia dos candidatos à presidência da Comissão apresentados pelos partidos. A chanceler viu-se assim forçada nos últimos dias a recuar na sua tentativa de procurar um nome alternativo consensual entre o PPE e os socialistas no PE – cujos votos conjuntos são necessários para gerar a necessária maioria absoluta dos 751 eurodeputados em favor do novo presidente. A contragosto, Merkel acabou por se associar à escolha de Juncker.

Quarta-feira, na câmara dos comuns, Cameron insistiu em que “os membros do Conselho Europeu, os primeiros-ministros e os Presidentes eleitos, são, de acordo com os Tratados, quem escolhe quem dirige a Comissão Europeia”. “Lutarei por esse direito até ao fim”, garantiu. Apesar disso, a generalidade da imprensa britânica e mesmo vários membros do seu partido conservador já o consideram derrotado e dão a escolha de Juncker como adquirida.

Resta agora saber que tipo de concessões serão feitas a Renzi, que espera a todo o custo evitar uma crise em torno da escolha do sucessor de Barroso no momento em que assume a presidência semestral rotativa da UE a 1 de Julho.

Renzi está, de facto, a agir como uma espécie de porta-voz dos socialistas no PE que assumem a mesma exigência de flexibilização do PEC para apoiarem a eleição de Juncker.

O Governo alemão tem feito saber que está fora de questão alterar o PEC aceitando apenas uma interpretação flexível de algumas das suas regras no sentido da promoção do crescimento económico e criação de emprego.