Falando perante dos deputados sobre o relatório de actividades da Provedoria de Justiça em 2013, José de Faria Costa realçou que é reconhecido enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e que a Assembleia da República aumentou no ano passado as competências do provedor atribuindo-lhe o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que trabalha também as penas degradantes e cruéis.

Falando perante dos deputados sobre o relatório de actividades da Provedoria de Justiça em 2013, José de Faria Costa realçou que é reconhecido enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e que a Assembleia da República aumentou no ano passado as competências do provedor atribuindo-lhe o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que trabalha também as penas degradantes e cruéis.

Actualmente, o cargo “ultrapassou as capacidades do ombudsman sueco e passou a ter outro tipo de competências, mas que não foram acompanhadas dos respectivos contrafortes de natureza financeira, o que muito dificulta a actividade do provedor”, avisou José de Faria Costa na sua intervenção inicial. E vincou de seguida: “É imperioso que este Parlamento tenha a consciência da necessidade de algum reforço do lado orçamental.”

No âmbito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o provedor anunciou que a primeira reunião do conselho consultivo daquela entidade decorreu nesta segunda-feira e que é composto por representantes das ordens dos psicólogos, médicos e advogados, da magistratura judicial, do Ministério Público, e do Parlamento, a que se somam três personalidades Jorge Sampaio, Adriano Moreira e o teólogo Anselmo Lopes. Ainda terão que ser cooptados dois representantes das ONG.

O provedor vincou que o seu orçamento para tais competências é “zero”, defendendo depois que este “é um encargo do Estado”, que tem que dar ao provedor “o mínimo de condições para este trabalho”. Porque, descreveu depois aos deputados, faz visitas a todos os estabelecimentos prisionais, onde prova a comida, vê as instalações sanitárias, os quartos de intimidade, as condições das celas. Depois, há todo um trabalho de relatórios e de questões burocráticas que a provedoria tem que resolver.

“Há lugares no Estado onde as pessoas têm noção manifesta do dever e apesar disso não conseguimos diminuir as pendências”, apontou José de Faria Costa falando sobre números de processos e de queixas. Em 2013 houve um aumento de mais de vinte por cento nos processos abertos em relação a 2012, e nesse ano também se tinha registado um crescimento nessa ordem de grandeza. O que significou um “aumento de 47% num curtíssimo espaço de dois anos”, realçou o provedor.

Segundo o provedor, “30% dos processos entrados são resolvidos no primeiro mês, 61 a 62% são resolvidos nos primeiros três meses e 79 a 80% ficam resolvidos em seis meses”. O caminho de uma queixa ao provedor implica que o serviço de que o cidadão se queixa seja questionado pela Provedoria, e depois esta responde com uma sugestão de alteração de determinado comportamento.

Mas José de Faria Costa fez questão de salientar que as suas sugestões têm sido ouvidas pelos destinatários. “As sugestões aos membros do Governo são, de um modo geral, acatadas em linha máxima. Mas as coisas são mais complicadas no que toca ao poder local”, contou o provedor. “O provedor tem um poder fraco que se transforma em poder forte dentro da hierarquia natural dos poderes”, acrescentou, assumindo que o seu cargo “é um órgão político”, ainda que não “político-partidário”.

Entre os serviços com mais queixas estão a Segurança Social, as burocracias e processos fiscais, o emprego público e a administração da Justiça; mas o provedor tem notado que têm aumentado as situações de denúncias de comportamentos familiares reprováveis, como o caso de pessoas que ficam com os rendimentos dos idosos. José de Faria Costa diz notar que há uma crescente “dessolidariedade intergeracional e familiar”.

“Todas as questões que entram na Provedoria são tratadas de igual forma, com a mesma intensidade, com o mesmo zelo, com o mesmo empenhamento. Seja a questão jurídica mais complexa, seja a questão mais simples do mundo do direito”, garantiu o provedor lembrando alguns casos em que as suas sugestões foram implementadas. Como o caso das visitas a reclusos por videoconferência ou dos bolseiros cujos pais tinham dívidas às Finanças e que voltaram a poder receber bolsa.