Petição que pede registo de como votam os deputados entregue na AR
A iniciativa Direito a saber como votam as pessoas eleitas que nos representam reuniu mais de mil assinaturas a exigir mais transparência aos deputados.
A petição foi lançada em Março com o objectivo de pedir à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que seja fornecido um “registo electrónico, gratuito, em formato aberto” do sentido de voto de cada deputado. Actualmente, o sentido de voto dos deputados é contabilizado, mas não há forma directa de o cidadão saber como votou cada um dos 230 parlamentares.
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A petição foi lançada em Março com o objectivo de pedir à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que seja fornecido um “registo electrónico, gratuito, em formato aberto” do sentido de voto de cada deputado. Actualmente, o sentido de voto dos deputados é contabilizado, mas não há forma directa de o cidadão saber como votou cada um dos 230 parlamentares.
Três meses depois do lançamento da petição, 1146 pessoas subscreveram a iniciativa, o que abre caminho a que os seus peticionários sejam ouvidos em sede de comissão parlamentar e que petição seja publicada no Diário da Assembleia da República.
“Queremos melhorar o funcionamento da Assembleia da República e este procedimento [registo electrónico] é relativamente simples, na medida em que já existem registos, pelo menos desde que o trabalho dos deputados foi informatizado”, argumentou ao PÚBLICO Luís Bernardo, um dos quatro promotores da petição. A título de exemplo, aponta o caso do Parlamento Europeu, onde há registo das votações dos eurodeputados.
Na audição na comissão parlamentar, o investigador de Sociologia diz que se irá reforçar o que defende a iniciativa, “uma forma de melhorar a relação entre a Assembleia da República, que tem sido alvo do descontentamento justificado das pessoas, e o eleitorado”.
“A Assembleia da República, tanto quanto o Governo, tem a responsabilidade de prestar contas aos cidadãos e esta é uma forma de responsabilizar os deputados. Isso é uma necessidade imperiosa de uma democracia”, sublinhou Luís Bernardo, insistindo que é da “responsabilidade dos deputados prestarem contas mais detalhadas das suas votações”.
Na petição é sublinhado que, a nível internacional, há várias iniciativas no sentido de disponibilizar informação sobre o trabalho de parlamentos, governos e outras entidades públicas, como a Open Government Partnership (Parceria de Governo Aberto), liderada pelos Estados Unidos e pelo Brasil e que engloba um total de 63 países, que publica periodicamente relatórios sobre a transparência nas instituições públicas.