Decisão da Relação surpreende tribunal e suspende julgamento de João Rendeiro
MP ainda fez alegações e pediu mais de cinco anos de prisão para o fundador do BPP acusado de burla. Julgamento, relativo à Privado Financeiras, recua e terá, afinal, que incluir as indemnizações. Cerca de cem investidores terão sido lesados em mais de 40 milhões.
José Miguel Júdice, defensor de João Rendeiro, começou a alegar proferindo algumas palavras, mas viu-se interrompido pelos juízes minutos depois. A sessão das alegações finais daquele julgamento ficou por ali sem que os restantes advogados falassem.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
José Miguel Júdice, defensor de João Rendeiro, começou a alegar proferindo algumas palavras, mas viu-se interrompido pelos juízes minutos depois. A sessão das alegações finais daquele julgamento ficou por ali sem que os restantes advogados falassem.
“Fui interrompido. O senhor juiz pediu imensa desculpa e adiantou que depois explicaria”, disse José Miguel Júdice ao PÚBLICO. A Relação decidiu, então, que a “parte cível” [pedido de indemnizações dos lesados] “terá de ser julgada no mesmo processo”, disse o jurista.
O presidente do colectivo de juízes, Nuno Salpico, havia despachado que não e que as indeminizações deveriam ser julgadas por tribunais cíveis. O julgamento, considerou, seria apenas para a parte criminal, mas alguns assistentes no processo recorreram e a Relação deu-lhes razão.
O processo volta agora atrás. A preocupação é não deixar que o julgamento fique parado mais de 30 dias. Se tal acontecer, segundo o Código Penal, toda a prova até agora produzida, nomeadamente testemunhos e outros elementos, perde-se e o julgamento tem de ser reiniciado. “Vamos tentar que isso não aconteça. Temos de aproveitar tudo que até agora foi feito no julgamento”, disse José Miguel Júdice.
O procurador José Góis não quantificou exactamente a medida da pena, mas pediu "uma pena superior à média da moldura penal" para os três arguidos, acusados de burla qualificada. O crime é punido com uma pena entre os dois e os oito anos de prisão.
Para o magistrado, "os arguidos conseguiram dar cabo de um banco" e o julgamento serve para "perceber se os arguidos são apenas incompetentes ou se são burlões". Entre os arguidos estão ainda Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital. O julgamento arrancou em Fevereiro.
Enquanto decorria a investigação do processo principal do caso BPP, relativo à primeira intervenção das autoridades no banco, em 2008, avançou este processo-crime paralelo relativo à Privado Financeiras, um veículo criado para investir especificamente em acções do Banco Comercial Português (BCP).
Entre cerca de uma centena de investidores estão Francisco Pinto Balsemão, Stefano Saviotti e Joaquim Coimbra, que terão sido lesados, globalmente, em mais de 40 milhões de euros com os investimentos feitos pelo veículo. A Privado Financeiras apostou exclusivamente nas acções do BCP. Mais tarde, estas viriam a desvalorizar drasticamente.
José Góis defendeu que era obrigação dos arguidos prestar todas as informações necessárias para que o cliente tomasse uma decisão consciente e esclarecida, inclusive dos riscos dos investimentos financeiros em causa. O MP considera que não o fizeram durante um aumento de capital da Privado Financeiras. Não terão, nomeadamente, informado sobre o montante do empréstimo feito junto do JP Morgan e sobre a situação de insolvência deste veículo junto do banco. Rendeiro sempre negou estas acusações considerando-as até “absurdas”.
Porém, o fundador do BPP assegurou também, no início do julgamento, que foi o responsável máximo pelas decisões de investimento da Privado Financeiras, minimizando o papel desempenhado pelos restantes arguidos. "Assumo a responsabilidade principal das decisões tomadas nesta matéria", afirmou, na altura, Rendeiro perante os juízes.