Apple, Fiat e Starbucks na mira de Bruxelas por ajudas fiscais indevidas
Comissão Europeia abre investigação aprofundada às três empresas por suspeitas de isenções fiscais que configuram auxílios de Estado.
Em causa estão suspeitas de que três Estados-membros favoreceram estas empresas atribuindo-lhes isenções fiscais que são contrárias à legislação comunitária. Na prática, a Comissão Europeia considera que um regime fiscal mais vantajoso aplicado às grandes empresas (com o objectivo de atrair investimento estrangeiro e criar postos de trabalho) poderá ser visto como um auxílio estatal indevido.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Em causa estão suspeitas de que três Estados-membros favoreceram estas empresas atribuindo-lhes isenções fiscais que são contrárias à legislação comunitária. Na prática, a Comissão Europeia considera que um regime fiscal mais vantajoso aplicado às grandes empresas (com o objectivo de atrair investimento estrangeiro e criar postos de trabalho) poderá ser visto como um auxílio estatal indevido.
Em concreto, estão a ser analisadas alegadas ajudas fiscais atribuídas à Apple na Irlanda, à Starbucks na Holanda e à Fiat Finance, o braço financeiro da Fiat, no Luxemburgo. Almunia explicou que esta investigação é apenas o primeiro passo de um processo que poderá tornar-se muito mais abrangente, caso se verifique a existência de fraude fiscal “agressiva”.
No actual contexto de austeridade na Europa, “é particularmente importante que as grandes multimunicipais paguem os impostos que lhes competem”, sublinhou o comissário europeu, citado pelo Financial Times.
Quer a Irlanda, quer a Holanda já manifestaram estar confiantes de que o processo não terá qualquer
consequência. Em comunicado, o ministro das Finanças irlandês disse que o país “está confiante” de que não houve qualquer incumprimento das regras comunitárias e “irá defender-se vigorosamente”, inclusive nos tribunais europeus, se for necessário.
A Apple também se pronunciou e garantiu pagar “cada cêntimo dos impostos que lhe são devidos”. A empresa norte-americana disse ainda que, desde o lançamento do iPhone em 2007, os seus impostos multiplicaram por dez. A Starbucks alinhou pela mesma bítola, garantindo cumprir todas as regras que lhe são impostas. A multinacional norte-americana disse também estar a estudar o anúncio de investigação aprofundada.