A proposta do “plano de incentivos à regularização de débitos” foi aprovada pelo executivo em Fevereiro e previa que os inquilinos municipais beneficiassem de um “regime excepcional”, referente aos “débitos ocorridos até 31 de Janeiro de 2014” e relacionados com a falta de pagamento da renda de habitação social ou com o fornecimento de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos.

A proposta do “plano de incentivos à regularização de débitos” foi aprovada pelo executivo em Fevereiro e previa que os inquilinos municipais beneficiassem de um “regime excepcional”, referente aos “débitos ocorridos até 31 de Janeiro de 2014” e relacionados com a falta de pagamento da renda de habitação social ou com o fornecimento de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos.

O documento previa que fosse estabilizado um plano de pagamento, adequado à situação financeira do devedor, e isentava os aderentes “do pagamento de juros e custas processuais devidos na cobrança coerciva de dívidas” ao município, bem como do “pagamento das taxas devidas pela actualização da titularidade do contrato de abastecimento de água” – uma condição “obrigatória” para que se pudesse usufruir da isenção no pagamento dos juros.

Segundo a Câmara do Porto, quase 82% dos devedores identificados aderiu a este plano de incentivos e, destes, 240 já “liquidaram todo o débito”. Os restantes 905 “estabeleceram um plano de pagamento”. O comunicado da autarquia não refere quais os valores envolvidos neste processo.

O município revela, sim, que o maior número de devedores se situava na freguesia de Campanhã – onde estão concentrados alguns dos maiores e mais problemáticos bairros sociais da cidade –, num total de 475 casos. Destes, 396 aceitaram o plano de incentivos proposto pelo vereador da Habitação, Manuel Pizarro, o que corresponde a quase 83,4% dos devedores. No comunicado, a câmara refere ainda que foram identificados 260 devedores em Paranhos; 246 na área da União de Freguesias de Lordelo e Massarelos; 205 em Ramalde; 133 em Aldoar, Foz e Nevogilde, 49 nas freguesias do Centro Histórico; e 34 no Bonfim. A freguesia com maior percentagem de adesões é precisamente a do Bonfim, onde mais de 88% dos inquilinos camarários quiseram regular as dívidas. Só quatro ficaram de fora do plano de incentivos.

Nova obra avança no Lagarteiro
Um dos maiores bairros sociais da freguesia de Campanhã, e onde os casos de dívidas ao município e também à EDP tem sido alvo de várias notícias, é o do Lagarteiro. Esta segunda-feira, o bairro foi notícia por outro motivo, já que foi publicado em Diário da República o anúncio para a reabilitação exterior dos blocos 12 e 13. Estes são os últimos blocos a aguardar o lançamento da empreitada de reabilitação, depois de um longo processo que envolveu um programa interministerial, mas que foi cortado a meio, deixando cinco dos 13 blocos por reabilitar.

O concurso agora lançado é para “execução dos trabalhos de empreitada de obras de beneficiação exterior” e tem um preço base de 1,6 milhões de euros. A empreitada de obras públicas deve ser realizada no prazo de “240 dias”, refere o mesmo documento.

O Lagarteiro foi alvo de uma intervenção de reabilitação no âmbito da Iniciativa Bairros Críticos, que contava com a participação da autarquia e de vários ministérios. Contudo, em 2012, a equipa do projecto abandonou o bairro, deixando apenas oito dos 13 blocos reabilitados e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana anunciou que não tinha dinheiro para concluir as obras, o que causou uma onda de descontentamento entre os moradores dos blocos que não tinham recebido obras.

O executivo de Rui Rio garantiu que a reabilitação seria concluída, mas apenas à medida que a autarquia dispusesse de fundos para tal. O concurso para a reabilitação do bloco 9 ainda avançou no anterior mandato, mas foi já o executivo de Rui Moreira que lançou a empreitada para as obras nos blocos 10 e 11, em Fevereiro.