Governo espanhol discute lei para a sucessão, Felipe pode ser proclamado a partir de 16 de Julho
Lei orgânica deverá ser muito curta e aprovada rapidamente. Juan Carlos e Felipe participam juntos em evento na manhã desta terça-feira.
Depois da abdicação, na segunda-feira, do rei Juan Carlos a favor do seu filho, o príncipe herdeiro, Felipe, o Governo preparará a lei orgânica (como exige a Constituição) que falta e abrirá caminho à proclamação de Felipe VI, o que poderá acontecer, diz o diário El País, já a partir de 16 de Junho. Até lá não há vazio, pois o rei continua em funções.
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Depois da abdicação, na segunda-feira, do rei Juan Carlos a favor do seu filho, o príncipe herdeiro, Felipe, o Governo preparará a lei orgânica (como exige a Constituição) que falta e abrirá caminho à proclamação de Felipe VI, o que poderá acontecer, diz o diário El País, já a partir de 16 de Junho. Até lá não há vazio, pois o rei continua em funções.
Esta terça-feira de manhã, o Conselho de Ministros reúne-se para detalhar os passos do processo e enviará o projecto-lei à tarde para a Mesa da Assembleia, que adiou a hora da reunião habitual (de manhã) para ainda receber a proposta do Governo.
Segundo o director do Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, Benigno Pendás, a lei deverá ser muito curta — provavelmente apenas um artigo.
Enquanto isso, o rei Juan Carlos e o príncipe Felipe terão, ao final da manhã, um evento público juntos no mosteiro de El Escorial, Madrid, que marcará a primeira vez que ambos aparecem juntos em público desde a abdicação do monarca. Vão assistir a uma reunião da Ordem de São Ermenegildo e todos os olhos vão estar postos no evento, ainda que não estejam programados discursos, diz o diário ABC.
Ex-rei, uma novidade
Quanto à lei orgânica, esta deverá ser então debatida em plenário na próxima terça-feira com procedimento urgente e leitura única (poderia ser já debatida esta quinta-feira, mas o Governo terá preferido a próxima semana, diz o El País). Como todas as leis orgânicas, para ser aprovada tem de ter maioria absoluta dos 350 deputados. Deverá ser facilmente aprovada com votos favoráveis dos deputados do Partido Popular (PP), socialista (PSOE), União Progresso e Democracia (UPD), e provável apoio da Convergência e União (CiU).
No entanto, há partidos que pedem que a ocasião seja aproveitada para um referendo sobre o papel da monarquia no país.
Depois de aprovada, a lei será publicada no Boletim Oficial do Estado e a sua entrada em vigor tem de coincidir com a proclamação, explica o El País, porque não pode haver um período de transição.
Outra novidade é a situação jurídica de um antigo rei. Juan Carlos tinha imunidade por ser chefe de Estado, que agora perderá, e estão ainda por definir os seus direitos enquanto ex-monarca e o seu estatuto dentro da família real.
Ao tomar posse numa sessão especial, o novo rei terá de jurar que desemprenhará as suas funções e “respeitar e fazer respeitar a Constituição e os direitos dos cidadãos e das comunidades autónomas”.