Cada artigo, cada chumbo
O Constitucional dá ao Governo margem para insistir nos cortes. Mas não com a dimensão actual
É caso para dizer cada artigo, cada chumbo. O Tribunal Constitucional (TC) chumbou três dos quatro artigos do Orçamento para 2014 que estava a analisar: as reduções de salários na função pública, os cortes nas pensões de sobrevivência e a aplicação de uma taxa sobre os subsídios de desemprego e de doença. Os funcionários públicos, pensionistas, desempregados e os doentes agradecem. O Governo, nem por isso.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
É caso para dizer cada artigo, cada chumbo. O Tribunal Constitucional (TC) chumbou três dos quatro artigos do Orçamento para 2014 que estava a analisar: as reduções de salários na função pública, os cortes nas pensões de sobrevivência e a aplicação de uma taxa sobre os subsídios de desemprego e de doença. Os funcionários públicos, pensionistas, desempregados e os doentes agradecem. O Governo, nem por isso.
Os juízes tiveram um especial cuidado no timing para divulgar a decisão. Deixaram passar as eleições europeias e a discussão da moção de censura, para não interferir no debate político; e divulgaram a decisão na véspera de um fim-de-semana e já com os mercados fechados para não afectar de imediato os juros da dívida.
Mas, para o Governo, a gestão do tempo por parte dos juízes serve de consolo e pouco mais. A verdade é que o TC abre um “buraco” de mil milhões no Orçamento que, a não ser que a troika aceite uma flexibilização da meta do défice, obriga o Governo a novas medidas de consolidação das contas. Passos Coelho já disse que a um grande chumbo do TC poder-se-ia seguir um aumento de impostos.
Se a preocupação do Governo é que os mercados não acordem na segunda-feira assustados, a solução mais expedita e “mais à mão” seria anunciar já um aumento do IVA. O que pode ser precipitado, porque seria uma subida que poderia comprometer de vez os sinais ténues de recuperação da economia que, no arranque do ano, já deu sinais de abrandamento.
Antes de fazer aquilo que normalmente faz, que é aumentar impostos, o Governo deveria ver qual é a margem que lhe é dada pelo acórdão. E o acórdão do TC não fecha completamente a porta à possibilidade de haver cortes na função pública, embora não com a dimensão dos actuais.