Os dados, que fazem parte do Relatório Anual de Actividades de 2012 da Provedoria de Justiça, apresentado à Assembleia da República, mostram que na maior parte dos casos, as queixas foram apresentadas por pessoas singulares, num total de 17.687 queixas, contra 26.745 em 2012. As pessoas colectivas apresentaram 432 queixas, quando no ano anterior tinham sido 473. Apesar da quebra tanto de pessoas colectivas como singulares em relação a 2012, o documento salienta que o valor “foi superior ao total de queixosos de 2011, que se fixara em 7753”. Houve, ainda, nove processos que foram desencadeados pelo próprio provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Os dados, que fazem parte do Relatório Anual de Actividades de 2012 da Provedoria de Justiça, apresentado à Assembleia da República, mostram que na maior parte dos casos, as queixas foram apresentadas por pessoas singulares, num total de 17.687 queixas, contra 26.745 em 2012. As pessoas colectivas apresentaram 432 queixas, quando no ano anterior tinham sido 473. Apesar da quebra tanto de pessoas colectivas como singulares em relação a 2012, o documento salienta que o valor “foi superior ao total de queixosos de 2011, que se fixara em 7753”. Houve, ainda, nove processos que foram desencadeados pelo próprio provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Por outro lado, a Provedoria de Justiça sublinha que “o número total de queixosos não coincide com o número total de processos abertos”, já que muitas queixas são agrupadas e outras são arquivadas. Como exemplos, o relatório diz que as 5420 queixas recebidas sobre a realização da prova de docentes deram lugar a 19 processos conjuntos. Houve ainda 50 queixas de pensionistas do Centro Nacional de Pensões relacionadas com a falta de esclarecimentos sobre os cortes nas suas prestações que também deram origem a um único processo.

“Importa ainda sublinhar que em 2013 verificou-se, e apenas pela segunda vez, uma maior proporção de queixosos do género feminino (57%). Observou-se igualmente que, em ambas as situações, tratou-se de anos com um número elevado de queixas apresentadas por trabalhadores em funções públicas, designadamente docentes, o que julgamos ter auxiliado a maior representação do género feminino”, lê-se no relatório.

Em relação aos assuntos das queixas que motivaram a abertura de processos, a Segurança Social lidera a lista com um total de 2207, seguida pelos temas de fiscalidade (1077), relações de emprego público (948), administração da justiça (718) e assuntos rodoviários (486), entre outros.

Comparando com 2012, houve alterações nas categorias, “tendo os processos que analisam questões de Fiscalidade ultrapassado os processos que tratam de temáticas sobre Emprego Público. Salienta-se que, nas quatros categorias referidas, verificou-se um crescimento em relação ao ano anterior nas questões de Segurança Social de 1715 para 2207 (mais 1,6%) e nas matérias de Fiscalidade de 654 para 1077 (mais 3,3%)”. Dentro das questões de Segurança Social, as cinco queixas mais frequentes foram sobre o próprio sistema (1753), as prestações sociais (1198), as contribuições e dívidas (516), a velhice (269) e o desemprego (257).

Em termos de entidades visadas, a Administração Central reuniu mais de metade dos processos, com um total de 5181. O relatório faz, ainda, uma distribuição das queixas por ministérios. Aqui, uma vez mais, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social lidera a lista, com 1983 processos, seguido pelos ministérios das Finanças (1010), Educação e Ciência (718), Administração Interna (383) e Saúde (356). Em relação a 2012 é de salientar a subida do Ministério da Saúde, que no ano anterior não ocupava as cinco posições cimeiras. As queixas relacionadas com as relações de emprego público são as que tiveram mais peso na posição dos ministérios da Saúde e da Educação e Ciência: “Persiste a evolução evidenciada no relatório respeitante a 2012, sendo o peso das queixas em matéria laboral de 27% no caso do Ministério da Saúde e de 76% no caso do Ministério da Educação e Ciência”.

Analisando as queixas por 100 mil habitantes, verifica-se que a zona de Lisboa é a que regista mais queixas, seguida por Setúbal, Madeira, Faro, Porto e Coimbra. Os cidadãos de Beja, Guarda, Portalegre e Viseu foram os que menos se queixaram.