Novo corte permanente nas pensões é maior que primeira CES apresentada pelo Governo
Corte nas pensões começou, com a chegada da troika, por ser classificado como provisório. Com o final do programa, o corte continua, mas agora já com carácter permanente.
A CES foi, logo desde 2010 ainda com o Governo Sócrates, a forma encontrada de garantir poupanças para o Estado à custa da redução do valor das pensões pagas. As taxas de corte aplicadas foram sendo alteradas ao longo dos últimos anos de acordo com as necessidades orçamentais.
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A CES foi, logo desde 2010 ainda com o Governo Sócrates, a forma encontrada de garantir poupanças para o Estado à custa da redução do valor das pensões pagas. As taxas de corte aplicadas foram sendo alteradas ao longo dos últimos anos de acordo com as necessidades orçamentais.
No OE para 2011 conhecido no final de 2010, o Executivo liderado por José Sócrates avançou para um corte de 10% no valor das pensões mensais que superasse os 5000 euros. Na sua forma inicial, a CES era assim apenas sentida por quem tivesse um rendimento acima dos 5000 euros ao mês. O corte era, como o próprio nome já indicava, apresentado como “extraordinário” e reversível no futuro.
Depois da chegada da troika, e com a economia a acentuar a sua queda, o Governo liderado por Passos Coelho encontrou na CES uma forma de tentar estancar a derrapagem do défice. Manteve o limite a partir do qual se processam os cortes próximo dos 5000 euros, mas agravou as taxas. Passou a aplicar-se um corte de 25% sobre o montante que excedesse 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais - IAS (correspondente a 5030,64 euros) mas que não ultrapassasse 18 vezes o IAS (7545,96 euros). A partir deste valor aplicava-se uma taxa de 50%. Mais uma vez, esta nova CES foi apresentada como provisória pelo Governo, justificada apenas pelos problemas orçamentais conjunturais que o país atravessava.
No OE para 2013, as taxas da CES voltaram a ser fortemente agravadas, numa tentativa de compensar o facto de o Governo ter tido de repor um dos subsídios que tinha sido retirado aos pensionistas. Os cortes passaram a ser aplicados a todos os pensionistas com um rendimento mensal superior a 1350 euros. As taxas iam dos 3,5% até aos 10%, sendo que se continuavam a aplicar taxas adicionais aos rendimentos acima dos 5000 euros.
Para 2014, novo acerto em alta da CES, mais uma vez no âmbito das medidas de compensação lançadas em resposta a outro chumbo do Tribunal Constitucional. Os cortes começam agora a ser aplicados a partir das pensões de 1000 euros.
No Documento de Estratégia Orçamental apresentado no final do mês passado, o Governo deu a conhecer a sua solução para tornar permanentes os cortes de pensões que eram apresentados como provisórios. Para além da subida do IVA de 23% para 23,25% e da subida em 0,2 pontos da contribuição social dos trabalhadores, continua a ser aplicada uma taxa sobre as pensões. Agora com um novo nome: taxa de sustentabilidade. O carácter extraordinário desapareceu.
A taxa, que irá vigorar a partir de 2015, é menos pesada do que a CES actualmente em vigor: continua a ser aplicada a quem tiver pensões acima de1000 euros, mas o corte começa em 2% (contra os 3,5% actuais) subindo depois progressivamente. No entanto, embora sendo permanente, continua contudo a ser mais pesado do que a CES que foi apresentada como provisória pelo Governo depois da chegada da troika. Em comparação com essa, todos os pensionistas com rendimentos mensais entre os 1000 e os 5000 euros passaram a ser afectados.