Autarca nega ter feito despesas sem justificação na Junta das Freguesias do Centro Histórico do Porto
Contas desta União de Freguesias foram aprovadas pelo executivo mas chumbadas pela respectiva assembleia. Comunistas contestam pagamentos a colaborador externo, sem documentação de suporte, que o presidente da junta nega existirem.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, os comunistas consideram de “extrema gravidade o facto de o presidente da junta de freguesia ter sido forçado a confessar pagamentos a um ‘colaborador externo’, sem existência de qualquer contrato, chegando ao cúmulo de se recusar a dizer quais os montantes envolvidos”. Em resposta às críticas da CDU, António Fonseca, que assume a existência dessa colaboração, já depois das eleições de 29 de Setembro, nega que alguma vez tenha referido a existência de pagamentos à pessoa em causa, que trabalhou na campanha de Rui Moreira, explica.
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Em comunicado divulgado esta segunda-feira, os comunistas consideram de “extrema gravidade o facto de o presidente da junta de freguesia ter sido forçado a confessar pagamentos a um ‘colaborador externo’, sem existência de qualquer contrato, chegando ao cúmulo de se recusar a dizer quais os montantes envolvidos”. Em resposta às críticas da CDU, António Fonseca, que assume a existência dessa colaboração, já depois das eleições de 29 de Setembro, nega que alguma vez tenha referido a existência de pagamentos à pessoa em causa, que trabalhou na campanha de Rui Moreira, explica.
“Que serviços prestou tal ‘colaborador’? Com que custos para os cofres da União de Freguesias? E o que pretende esconder António Fonseca com tal secretismo?”, questionam os comunistas. António Fonseca começou por afirmar num comunicado que “não é possível informar, uma vez que a pessoa em causa não possui qualquer contrato nem recebe actualmente qualquer vencimento, avença ou pagamento que seja feito pela Junta de Freguesia”, mas, ao PÚBLICO, acabou por garantir que a pessoa em causa apenas o ajuda a ele, Fonseca, "a título pessoal", na realização de eventos.
Em todo o caso, a CDU, que chumbou as contas com o apoio dos eleitos do PSD, afirma ter “sérias dúvidas, não esclarecidas por António Fonseca, sobre os saldos reais que transitaram das anteriores freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Se, Miragaia, S. Nicolau e Vitoria, extintas em finais do ano passado. Acusam-no de não cumprir todas as obrigações previstas na Lei 81/2013, que definiu o modo de transição das antigas freguesias para as uniões, e detectaram “erros e omissões graves em documentação de suporte”. Em declarações ao PÚBLICO, o autarca assume que ele próprio detectou muitas omissões nas contas das várias juntas que foram reunidas numa só, e que gostaria muito de ver iniciadas as auditorias que pediu aos três anteriores mandatos das seis freguesias.
Fonseca assinala que, mesmo assim, as contas “foram e estão aprovadas por unanimidade no Executivo da Junta de Freguesia, com os votos dos eleitos pela lista independente e por todos os eleitos do Partido Socialista, tendo já sido entregues ao Tribunal de Contas, conforme a legislação vigente”. Para o autarca, os votos contra de membros da CDU e do PSD – “que governava duas das freguesias, votando contra a sua própria gestão”, assinala - na Assembleia de Freguesia “não impedem o normal funcionamento da Junta nem tem qualquer efeito prático, não sendo a situação análoga, por exemplo, ao que acontece nas Assembleias Municipais, onde os relatórios têm que ser obrigatoriamente ratificados”.