Parlamento dos Açores aprova “ecotaxa” para sacos de plástico
A medida aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores pelos partidos de esquerda (PCP, BE e PCP) determina que a taxa, destinada a fazer diminuir o consumo de sacos plásticos, pode chegar aos cinco cêntimos por saco.
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A medida aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores pelos partidos de esquerda (PCP, BE e PCP) determina que a taxa, destinada a fazer diminuir o consumo de sacos plásticos, pode chegar aos cinco cêntimos por saco.
"A distribuição gratuita de sacos de plástico nos estabelecimentos de comércio a retalho cria sérios problemas ambientais", justificou Aníbal Pires, do PCP, que sublinhou que a "abundância" dos sacos provoca a contaminação dos solos e dos cursos de água.
Mas o deputado do CDS/PP Félix Rodrigues entendeu que o valor da ecotaxa é "exagerado" e poderá penalizar os consumidores açorianos que, segundo as suas contas, poderão vir a pagar quase seis milhões de euros por ano ao abrigo desta medida.
"Se admitirmos os valores que são indicados para o número de sacos plásticos para Portugal, por parte da União Europeia, que dão uma média de 496 sacos plásticos por pessoa, os açorianos vão pagar 5,8 milhões de euros por ano", afirmou.
Também Luís Rendeiro, da bancada do PSD, entendeu que o valor da ecotaxa é demasiado elevado e propôs que se fixasse em dois cêntimos por saco, mas a proposta não teve acolhimento.
"O objectivo desta legislação é reduzir o consumo de sacos plásticos, não é castigar as pessoas com mais um imposto", advertiu o parlamentar social-democrata.
Isabel Rodrigues, do grupo parlamentar do PS, que tem maioria na assembleia açoriana, lembrou que o valor definido na legislação hoje aprovada não é obrigatório e pretende apenas ser um "tecto máximo".
"Na prática, o valor da ecotaxa até pode ser inferior ao que é proposto pelo PSD", referiu a deputada socialista.
O Governo Regional terá agora 180 dias (seis meses) para regulamentar a ecotaxa a aplicar sobre os sacos plásticos no arquipélago.
A medida só irá entrar em vigor um ano após a sua regulamentação, no caso das grandes superfícies, e dois anos no caso do comércio tradicional.
A ecotaxa foi aprovada por PS, PCP e BE. O PSD absteve-se e o CDS e o PPM votaram contra.