Obama pede revisão de procedimentos na pena de morte
Presidente enumera "problemas significativos" na aplicação do castigo nos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça declarou que iria começar a revisão dos programas dos estados, à semelhança do que já tinha feito com o programa federal (as execuções a nível federal são raras e estão suspensas desde o início desta revisão, em 2011).
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O Departamento de Justiça declarou que iria começar a revisão dos programas dos estados, à semelhança do que já tinha feito com o programa federal (as execuções a nível federal são raras e estão suspensas desde o início desta revisão, em 2011).
“O indivíduo que foi sujeito à pena de morte tinha cometido crimes odiosos”, disse Obama sobre o caso de Clayton D. Lockett, condenado pelo assassínio de uma rapariga de 19 anos que violou, alvejou e enterrou ainda viva.
O Presidente notou que a sua posição sobre a pena de morte não mudou: “Já disse no passado que há certas circunstâncias nas quais um crime é tão horrível que a aplicação da pena de morte pode ser apropriada – homicídios em massa, assassínios de crianças.”
Mas “na aplicação da pena de morte neste país, temos visto problemas significativos – preconceito racial, aplicação desigual da pena, situações em que pessoas no corredor da morte entretanto se descobriu não serem culpados, ao encontrarem-se provas exculpatórias”, sublinhou o Presidente, para concluir: “Tudo isto, penso eu, levanta questões significativas sobre o modo como está a ser aplicada a pena de morte.”
O estado do Oklahoma suspendeu a que seria a segunda execução da noite depois da de Lockett ter corrido terrivelmente mal e o condenado ter acabado por morrer de ataque cardíaco, depois de intenso sofrimento.
A questão surge numa altura em que o debate sobre a legalidade do método da injecção letal se alargou, quando os laboratórios farmacêuticos europeus têm recusado vender medicamentos para este efeito, deixando os estados a recorrer a medicamentos menos usados e cujas interacções e modo de actuação são mal conhecidas (a composição dos cocktails de drogas usadas é mantida em segredo).
Quanto a Obama, o seu apoio à pena capital sempre foi acompanhado de dúvidas sobre a sua eficácia – na sua biografia escreveu que “as provas dizem-me que a pena de morte faz pouco para deter o crime”.
Enquanto senador do Illinois, depois de jornalistas apresentarem provas de que um homem no corredor da morte estava inocente, Obama dedicou-se ao assunto e trabalhou junto com o Ministério Público, polícia, e a organização de defesa dos direitos humanos American Civil Liberties Union (ACLU), para alterar a legislação exigindo, por exemplo, a gravação electrónica de interrogatórios em casos de homicídio, para diminuir a obtenção de confissões falsas. Outra posição pública que o New York Times lembra que Obama tomou sobre a pena de morte foi quando discordou da uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que declarava inconstitucional a pena de morte no caso de uma criança que tinha sido violada mas não assassinada.
No entanto, o New York Times nota que Eric Holder, o procurador-geral (equivalente a ministro da Justiça), que vai rever a questão, é um opositor da pena de morte. Aprovou que o Ministério Público pedisse o castigo em menos de 5% dos casos em que poderia fazê-lo, deixando de lado por exemplo o caso de Dzhokhar Tsarnaev, acusado pelo atentado na maratona de Boston no ano passado.
Apesar de Washington não ter acção directa no modo como os estados aplicam a pena de morte, muitos responsáveis acreditam que Washington poderia marcar um tom para os restantes. Nos últimos anos, vários estados aboliram a pena capital: Nova Iorque, Nova Jérsia, Novo México, Illinois, Connecticut e Maryland.