Governo alivia pressão sobre as pensões em 2015
Cortes serão menores, mas à custa de um aumento do IVA e dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social. Taxa de redução cai para menos de metade nas pensões acima de 1900 euros.
O ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que “todos os pensionistas ficarão melhor do que com a CES”. De acordo com as contas do PÚBLICO, todos saem a ganhar e, nas pensões a partir dos 1900 euros, a taxa de redução cai para metade ou menos de metade face ao corte feito pela CES.
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O ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que “todos os pensionistas ficarão melhor do que com a CES”. De acordo com as contas do PÚBLICO, todos saem a ganhar e, nas pensões a partir dos 1900 euros, a taxa de redução cai para metade ou menos de metade face ao corte feito pela CES.
Por exemplo, uma pensão de 1200 euros, que agora tinha uma taxa de 3,5%, passa a ter uma redução de 2%, que se traduzirá num ganho mensal de 18 euros, impacto de se vai tornando mais expressivo à medida que o valor da pensão vai aumentando: um pensionista que receba 1800 euros de pensão recupera 27 euros. Para rendimentos de 1900 euros, a taxa de corte passa de 4,16% para 2%. Nos 3000 euros, a taxa de redução será menos de metade da actual CES, o que representará mais 160 euros no final de cada mês.
A partir do próximo ano, as pensões acima de 1000 euros estarão sujeitas a um corte entre 2% e 3,5%, quando actualmente a CES corta entre 3,5% e 10% nas pensões acima de 1000 euros. A proposta do Governo continua a ser progressiva. As pensões entre 1000 e 2000 terão um corte de 2%. Nas pensões mais altas, o corte é de 2% sobre o valor de 2000 euros e de 5,5% sobre o remanescente até 3500 euros.
As pensões de valor superior a 3500 euros continuarão sujeitas a uma contribuição adicional de 15% para o montante que exceda os 4611 euros (11 vezes o indexante de apoios sociais) e de 40% sobre o montante que ultrapasse os 7127 euros (17 vezes o indexante), tal como sucede actualmente com a CES. Mas a partir de 2016, essa contribuição adicional irá desaparecendo. “Em 2016 e 2017, o Governo fará a remoção gradual dessa contribuição”, anunciou Mota Soares.
Tal como a CES, as contribuições incidirão “de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, tendo natureza contributiva e garantindo solidariedade inter-geracional”. Os fundos de pensões também continuarão a ser afectados. A garantia foi dada pelo ministro Mota Soares na conferência de imprensa para apresentar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO): a nova contribuição aplica-se "exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES", disse.
Para o Governo, a decisão de aumentar o IVA para 23,25% e as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social para 11,2% resulta da interpretação que o Governo faz do acórdão do TC, que “indicava um caminho a seguir", nomeadamente a identificação de "novas fontes de financiamento para os sistemas sociais" e a criação de uma solução que se aplique tanto aos reformados como aos activos.
Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, fez ainda notar que o ajustamento na taxa normal do IVA e da TSU foi “o mais pequeno possível” e vem responder à necessidade de fazer “uma distribuição adequada do esforço” que tem sido exigido aos pensionistas. E lembrou que a receita obtida “ficará consignado ao sistema de pensões e à sua sustentabilidade”.
Menos 38 milhões com substituição da CES
De acordo com as contas apresentadas pelo Executivo, a extinção da CES tem um impacto negativo de 660 milhões de euros, que será quase totalmente compensado pelas alternativas agora propostas.
A contribuição de sustentabilidade permitirá encaixar 372 milhões de euros em 2015, a que se somam os 100 milhões decorrentes do aumento dos descontos para os sistemas de Segurança Social e os 150 milhões do aumento do IVA. Ao todo, o Estado consegue 622 milhões de euros, abaixo do que arrecadava com a CES.
Tal como já tinha sido avançado pelo PÚBLICO, a actualização anual das pensões em pagamento passará a depender de um factor de equilíbrio, que terá em conta a relação entre as receitas e as despesas do sistema e “reflectirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caracterizam”.
Mas esse mecanismo não implicará uma redução do valor das pensões. No DEO explica-se que quando esse factor for negativo, haverá uma cláusula de salvaguarda que assegurará que isso não acontecerá. Mas os aumentos também serão moderados. Quando o facto for positivo, “haverá lugar a uma compensação pelo valor negativo acumulado em anos anteriores".
Com estas soluções, o Governo garante que “há uma melhoria das pensões actuais” e "as pensões futuras serão mais sustentáveis".
Questionado sobre a prometida reforma duradoura dos sistemas de pensões, o ministro da Segurança Social referiu que o Governo tem vindo a trabalhar na "introdução de alguns elementos de capitalização do sistema”, tal como prevê o Guião da Reforma do Estado, num cenário crescimento económico na ordem dos 2%. Este é um dos assuntos que será discutido ao longo deste ano na Concertação Social.