Estado arrecada 140 milhões de euros com corte nas pensões
Contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental dizem respeito ao primeiro trimestre de 2014.
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Destes 140,7 milhões de euros, 99,6 milhões dizem respeito à Caixa Geral de Aposentações (CGA), o que representa uma variação homóloga de 16,1%, e 41,1 milhões de euros dizem respeito à Segurança Social, o que corresponde a uma subida de 27,3%, segundo a UTAO.
"Esta variação é justificada, em parte, pelo aumento do número de pensionistas, e pelo facto da CES ter passado a incidir sobre a totalidade das pensões e prestações pecuniárias vitalícias recebidas pelo titular, independentemente da sua natureza (por morte ou outra)", escrevem os técnicos independentes que apoiam o Parlamento.
A UTAO refere ainda que "é de esperar que o acréscimo seja ainda mais expressivo nos próximos meses", uma vez que a base de incidência da CES foi alargada no Orçamento Rectificativo, passando a aplicar-se às pensões acima dos 1000 euros (quando antes incidia nas pensões a partir dos 1350 euros). Além disso, as taxas marginais aplicadas às pensões mais altas também passaram a aplicar-se a partir de níveis mais baixos, alterações que começaram a ter efeitos em Abril.
A UTAO recorda que as estimativas oficiais antecipam que, com a nova reconfiguração, a CES permita uma receita de 854,6 milhões de euros, mais 316,1 milhões face à execução provisória de 2013, "passando a CES a abranger 165.497 pensionistas que se encontravam isentos".