Salários, pensões e IRS: os suspeitos do costume
Cortes que eram para ser transitórios, em salários e pensões, vão passar a permanentes.
Cortes nos salários dos funcionários públicos, redução do valor das pensões e aumento do IRS foram as medidas que acabaram por simbolizar a austeridade aplicada até agora em Portugal. E com razão: já que além de serem aquelas que mais rapidamente são sentidas pela população, representaram efectivamente uma parte muito significativa dos pacotes de medidas que Governo e troika decidiram aplicar ao país para corrigir o défice orçamental.
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Cortes nos salários dos funcionários públicos, redução do valor das pensões e aumento do IRS foram as medidas que acabaram por simbolizar a austeridade aplicada até agora em Portugal. E com razão: já que além de serem aquelas que mais rapidamente são sentidas pela população, representaram efectivamente uma parte muito significativa dos pacotes de medidas que Governo e troika decidiram aplicar ao país para corrigir o défice orçamental.
Olhando para os planos de consolidação orçamental apresentados nas propostas de orçamento entre 2011 e 2014, dos 17,9% do PIB de austeridade aplicada, 8,6 pontos percentuais são relativos a medidas destinadas a, por um lado, baixar a factura do Estado com pensões e salários, e a, por outro, aumentar as receitas de IRS. Ou seja, quase metade do esforço de consolidação veio destas medidas.
Quando foi delineado o programa da troika, o peso de salários, pensões e IRS era muito menor, de cerca de um quarto. E o seu valor não ultrapassava os 2,7% do PIB.
A escolha deste tipo de medidas para abater o défice foi sendo justificada pelo Governo pelo facto de os salários da função pública e pensões terem um peso elevado na estrutura da despesa do Estado, sendo “impossível reduzir verdadeiramente a despesa sem mexer nestas áreas”. Do lado da troika foi também, por diversas vezes, assumida uma razão mais prática para esta opção. “A implementação de medidas horizontais é mais fácil de adoptar, monitorizar e manter”, escreveu o FMI no relatório da oitava e nona avaliação ao programa português.
A grande maioria destas medidas foi apresentada, à medida que eram lançadas, como sendo temporárias, mas mais recentemente passou a estar explicito no discurso do Governo a ideia de que afinal são para manter. Será, aliás, no Conselho de Ministros agendado para esta segunda-feira que o Governo deverá aprovar a forma como irá tornar permanentes os cortes nos salários da função pública e na pensões.
Foi também nestas medidas que se centraram as decisões do Tribunal Constitucional sobre a austeridade aplicada pelo Governo. Os juízes forçaram o Governo a limitar os cortes nos salários e pensões em 2013. A alternativa do Governo foi fazer aumentar de forma acentuada a taxa de IRS cobrada aos portugueses.
Isto, por sua vez, veio agravar outro desequilíbrio na estrutura das medidas de consolidação orçamental. No arranque do programa, havia o objectivo de que dois terços das medidas correspondessem a esforços de redução da despesa. Apenas um terço significariam um aumento da receita. Afinal, as medidas do lado da receita e as medidas do lado da despesa acabaram por ficar com um peso praticamente igual.
Quando saiu do Governo, Vítor Gaspar assumiu que um dos erros cometidos foi não se ter avançado imediatamente para a reforma do Estado, forçando a que a solução fosse aumentar impostos ou cortes horizontais na despesa.
Para 2015, o Governo garante que não irá fazer mais cortes deste tipo. Tudo o que irá fazer para baixar a despesa será o resultado da reforma do Estado (cujo guião será mais uma vez discutido pelo Executivo esta semana). Será desta que o Governo irá conseguir?