Moreira da Silva diz que eventuais “críticas” da Galp não vão travar renegociação
Ministro rejeita ter retomado tema das rendas no sector energético por causa das eleições em Maio. Reequilibrar contratos é um “acto absolutamente normal”, contrapõe.
Jorge Moreira da Silva justifica que qualquer concessão pode ser revista quando uma das partes – seja o Estado, seja um privado – entende que o contrato se revelou desequilibrado. “Todos os contratos de concessão habilitam o reequilíbrio”, frisa.
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Jorge Moreira da Silva justifica que qualquer concessão pode ser revista quando uma das partes – seja o Estado, seja um privado – entende que o contrato se revelou desequilibrado. “Todos os contratos de concessão habilitam o reequilíbrio”, frisa.
A posição de Moreira da Silva foi assumida neste domingo em declarações aos jornalistas, depois de o PÚBLICO avançar que o ministro da Energia quer que a Galp use as mais-valias conseguidas na revenda do gás natural no mercado internacional nos últimos anos para amortizar custos da rede de gás natural, de forma a reduzir as tarifas pagas pelos consumidores.
“Apesar de todas as críticas” que possam “surgir por parte da empresa”, o ministro assegura que “o Governo está obviamente determinado” a avançar com o reequilíbrio da concessão.
Em causa estão, segundo as estimativas do Executivo, 500 milhões de euros ganhos entre 2006 e 2012, depois de ser introduzida uma cláusula no contrato que permitiu estes ganhos. A cláusula já foi anulada, mas a intenção do Governo é conseguir o reequilíbrio para o lado dos consumidores com a transferência de uma parte dos ganhos.
Sem particularizar, Moreira da Silva reforçou que a qualquer altura “pode haver uma análise da correcta repartição de encargos e de benefícios” de uma concessão. Na frente que agora quer renegociar, o ministro diz que a medida foi “ponderada durante bastante tempo”, sustentando que a análise jurídica do ministério vai no sentido de que a renegociação “assegura uma correcta repartição de encargos e benefícios”.
Moreira da Silva lembrou que, graças a uma “procura muito grande de gás natural”, nomeadamente do Japão e da China, a Galp pôde “beneficiar” dos contratos “para ter mais-valias na revenda do gás que não entregou em Portugal”. E justificou: “Todos os dias vemos notícias, na comunicação social, de um determinado privado que tem um contrato com o Estado e que, por alteração de circunstâncias, decide suscitar o reequilíbrio da concessão, isto é, no fundo, não retirou dessa concessão o valor correcto de mais-valia ou de retribuição pelo serviço que estava a prestar. Neste caso é o contrário”.
Avaliação da troika
O objectivo do Governo é conseguir que a mais-valia seja “repartida pelos consumidores”, abrindo a porta a uma descida de 5% nas tarifas do gás natural no conjunto de “três ou quatro anos”.
A medida é anunciada depois de o ministro dizer que o Governo quer igualmente alargar a base de descontos sociais na tarifa da electricidade para as famílias em “situação de carência sócioeconómica”.
“Este é um acto absolutamente normal; sabemos que as empresas do sector não reagirão de uma forma muito positiva a muitas destas medidas… Não é uma boa notícia que é dada à EDP ou à Galp, eu tenho noção disso”, confessou.
Questionado por que está o executivo a avançar com estas propostas a poucas semanas das eleições europeias, Moreira da Silva rejeitou essa leitura, justificando que elas estão a ser analisadas no âmbito da 12.ª avaliação da troika, que termina a 30 de Abril em Lisboa. “Não há aqui nenhuma lógica de oportunidade política”, diz.