Condomínio era obrigado a garantir segurança da estrutura que matou três estudantes do Minho

Caixas de correio não constam de nenhuma das peças do processo de licenciamento já analisadas pela Câmara de Braga. Festas académicas foram canceladas.

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O acidente deixou toda a comunidade académica de luto e em choque, segundo a Associação Académica da Universidade do Minho Gonçalo Delgado

A peça que colapsou sobre os jovens na quarta-feira era fonte de queixas dos moradores há pelo menos dois anos, mas a câmara de Braga ainda está a analisar o processo de licenciamento para perceber em que condições foi feita a sua construção.

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A peça que colapsou sobre os jovens na quarta-feira era fonte de queixas dos moradores há pelo menos dois anos, mas a câmara de Braga ainda está a analisar o processo de licenciamento para perceber em que condições foi feita a sua construção.

Há vários meses que as caixas de correio tinham sido desactivadas, dada o seu estado de degradação, mas a estrutura continuava na via pública na rua de Vilar, numa zona residencial onde vivem sobretudo estudantes da UM. Legalmente, a sua manutenção ou eventual desactivação era da responsabilidade do condomínio do prédio, a ser administrado pela empresa JM Gestão de Condomínios.

A lei de 1990, que tornava obrigatória a existência de caixas de correio em todos os prédios novos construídos fora de Lisboa e Porto, é clara ao afirmar no ponto 6 do seu artigo 2º que “os receptáculos, após colocados ou regularizados, deverão manter-se em boas condições de funcionamento, sendo as reparações posteriores da responsabilidade dos proprietários dos edifícios, quando por eles habitados, ou dos ocupantes, a qualquer título legal”.

Estrutura autónoma
Esta é também a interpretação feita pela câmara de Braga. A ser assim, e mesmo estando a estrutura implantada em domínio público, a peça é da responsabilidade do condomínio privado”, afirma ao PÚBLICO, o presidente da autarquia, Ricardo Rio. “Aquilo não era um muro, era uma estrutura autónoma”, sublinha o mesmo responsável.

Por isso, as caixas de correio deviam estar incluídas no projecto original que consta do processo de licenciamento dos prédios em causa. No entanto, a estrutura “não consta" de nenhumas das peças do processo já analisadas pelos serviços municipais, garante o autarca bracarense. Os serviços municipais estão, porém, ainda em fase de análise do processo de licenciamento, que deverá ficar concluído na próxima segunda-feira, altura em que o presidente da câmara espera poder dar mais pormenores públicos sobre o caso.

Desde esta sexta-feira, corre também nas redes sociais uma carta dirigida pela empresa de gestão do condomínio daqueles prédios à autarquia em 2009 em que havia um alerta para o facto de “o muro a Norte do prédio vizinho” estar “a desmoronar-se”. Essa queixa deu origem a um processo interno da câmara, que terminou com uma notificação do anterior vereador do Urbanismo, Hugo Pires, intimando o proprietário desse muro a fazer obras de conservação.

Segundo Ricardo Rio, no entanto, “não é claro” que o muro referido nessa carta seja a mesma estrutura que caiu sobre os três estudantes. 

Festas canceladas
Nesta sexta-feira, a Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), anunciou que as festas do Enterro da Gata, que deviam assinalar o final de mais um ano lectivo, dentro de duas semanas, não vão realizar-se este ano. A decisão foi tomada em homenagem aos três colegas mortos dois dias antes pela queda de um muro nas imediações do campus de Braga.

O cartaz do Enterro da Gata, o equivalente minhoto à Queima das Fitas, tinha sido apresentado horas antes do acidente que vitimou três estudantes de Engenharia Informática. As festividades deviam ter início no dia 9 de Maio, prolongando-se até ao dia 17, tendo como epicentro o estádio municipal de Braga. A AAUM decidiu manter apenas as cerimónias mais formais como a imposição de insígnias e a benção dos finalistas, marcada para o dia 10, cancelando todos os outros eventos como concertos e o tradicional cortejo.

“Não estão reunidas as condições para que este ano se realizem as Monumentais Festas do Enterro da Gata”, entende a direcção presidida por Carlos Videira, lembrando a gravidade da situação e o sofrimento de familiares e amigos. A instituição apela ainda a que este seja um momento de reflexão e de respeito pela dor e sofrimento dos envolvidos.

O acidente de quarta-feira “deixou toda a comunidade académica de luto e em choque”, sublinha ainda o comunicado, lembrando que “a brutalidade do acidente e as suas consequências marcaram profundamente a academia minhota que ainda procura encontrar a melhor forma de reagir e ultrapassar este sofrimento”.

Durante o dia de quinta-feira, vários alunos e o provedor do Estudante da Universidade do Minho disseram publicamente entender que não estavam reunidas as condições para a realização da Semana Académica. A AAUM recusou tomar uma decisão no dia seguinte ao acidente, tendo sempre sublinhado que todas as hipóteses estavam em aberto, mas anunciou agora a sua decisão definitiva.