PCP quer repor freguesias extintas, uma a uma
Bancada comunista apresentou esta quinta-feira os primeiros 31 projectos de lei.
Sem critério para a escolha do primeiro grupo de 31, segundo a deputada, as freguesias que agora se pretendem retomar estão localizadas de norte a sul do país, nos concelhos de Anadia, Aveiro, Beja, Moita, Montijo, Montemor-o-Novo, Odivelas, Seixal, Valongo e Vila Franca de Xira.
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Sem critério para a escolha do primeiro grupo de 31, segundo a deputada, as freguesias que agora se pretendem retomar estão localizadas de norte a sul do país, nos concelhos de Anadia, Aveiro, Beja, Moita, Montijo, Montemor-o-Novo, Odivelas, Seixal, Valongo e Vila Franca de Xira.
Paula Santos considera que a realidade veio dar razão ao PCP, que sempre se opôs a esta reforma de agregação de freguesias. "Não temos mais reforço da coesão territorial, temos mais assimetrias, temos menos proximidade", argumentou a deputada, acrescentando que não houve ganhos de eficiência como o Governo anunciou.
Por outro lado, os comunistas consideram que não houve reforço de meios para as freguesias, já que o novo regime de financiamento das autarquias locais reduziu a participação das freguesias de 2,5% para 2% nos impostos do Estado.
A intenção da bancada do PCP é apresentar projectos para repor todas as freguesias extintas, cada um com a justificação respectiva. Por insistência do PCP, a extinção de mais de 1000 freguesias foi votada em 2012, uma a uma, numa maratona de várias horas de votações em plenário.