“Banco de fomento” vai mobilizar pelo menos 1500 milhões em fundos
Governo entrega pedido de licença ao Banco de Portugal até ao final deste mês.
Num encontro com jornalistas sobre fundos europeus, nesta quarta-feira, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e o secretário de Estado Manuel Castro Almeida confirmaram que este é o montante indicativo dos fundos envolvidos.
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Num encontro com jornalistas sobre fundos europeus, nesta quarta-feira, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e o secretário de Estado Manuel Castro Almeida confirmaram que este é o montante indicativo dos fundos envolvidos.
Uma parte dos cerca de 21.000 milhões de euros de verbas comunitárias que Portugal vai receber no quadro dos novos fundos europeus (excluindo o fundo agrícola de desenvolvimento rural) vai ser concedida a PME através de empréstimos e incentivos financeiros por intermédio da IFD, que actuará como um banco grossista.
O montante indicativo de 1500 milhões de euros representa cerca de um terço das verbas dedicadas a “reforçar a competitividade” das PME. Isto, esclareceu Castro Almeida, “sem prejuízo de as empresas poderem concorrer a outros fundos” para além do âmbito do “banco de fomento”.
O capital social do banco, adiantou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, deverá situar-se entre 100 a 200 milhões de euros. Questionado sobre o nome definitivo da instituição, até agora formalmente designada como IFD, Castro Almeida disse que esse assunto ainda não está fechado.
O novo instrumento financeiro, completou Miguel Poiares Maduro, tem como função “desenvolver competências particulares na avaliação do risco dos projectos das PME”, responder ao “problema da descapitalização das empresas” e reduzir o custo a que as empresas conseguem financiamento, combatendo “a fragmentação do mercado bancário” na zona euro.
Na prática, o banco de fomento “vai injectar mais dinheiro no sistema”, alavancando fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de instituições congéneres (como os bancos de desenvolvimento alemão, francês e espanhol), permitindo a concessão de crédito de longo prazo e a taxas de juro potencialmente mais baixas, espera Manuel Castro Almeida. Como pode o banco grossista intervir para que as empresas suportem taxas de juro mais reduzidas? “A mais óbvia é a bonificação de taxas de juro, com garantia — que tem de ser dada — de que não vai servir para limpar os balanços dos bancos”, disse Castro Almeida.
O secretário de Estado garantiu ainda que haverá novos instrumentos para “aumentar os capitais permanentes” das empresas, estando a ser identificados vários cenários pela comissão instaladora da IFD, liderada por Paulo Pereira da Silva (antigo director-geral do BCP).
Governo rejeita críticas
Os princípios orientadores da nova instituição financeira constam do acordo de parceria entregue, em Janeiro, pelo Governo à Comissão Europeia, mas tanto Bruxelas como o FMI vieram pouco depois pedir mais explicações sobre os contornos do modelo da nova instituição.
O executivo rejeita que haja falta de informação ou de transparência, argumentando que as críticas foram feitas antes de a comissão instaladora concluir o desenho do “banco de fomento”, que, diz Castro Almeida, ficará esclarecido quando o executivo entregar o pedido de licença no Banco de Portugal.
Poiares Maduro considera ser “perfeitamente normal” que Bruxelas peça informação adicional enquanto decorrem as negociações entre o executivo e a Comissão. “Isso não quer dizer sequer que haja algum atraso no processo”.