“Considerando a real e efectiva possibilidade de violação do acordo parassocial pela PTI [PT Internacional], no processo de celebração do acordo de fusão com a sociedade Oi, vêm as restantes accionistas da Unitel reiterar o seu interesse e comunicar que pretendem exercer o direito de preferência” na compra das acções detida pela PTI na Unitel, refere um parágrafo de uma carta que, segundo fonte oficial de Isabel dos Santos, foi enviada à PT.

“Considerando a real e efectiva possibilidade de violação do acordo parassocial pela PTI [PT Internacional], no processo de celebração do acordo de fusão com a sociedade Oi, vêm as restantes accionistas da Unitel reiterar o seu interesse e comunicar que pretendem exercer o direito de preferência” na compra das acções detida pela PTI na Unitel, refere um parágrafo de uma carta que, segundo fonte oficial de Isabel dos Santos, foi enviada à PT.

O PÚBLICO tentou confirmar junto da mesma fonte a data em que a carta foi enviada à PT, mas não obteve esta informação, nem acesso ao documento na íntegra. Recentemente, o BPI avaliou a posição da PT na Unitel em 930 milhões de euros (contabilizando os dividendos que são devidos pela empresa angolana). 

De acordo com os extractos do documento, os accionistas angolanos da Unitel (onde também se encontram a Sonangol, através da empresa Mercury) defendem que a fusão entre a PT e a Oi, que envolve a PTI (sociedade através do qual é detida a posição na Unitel), “implica, indirectamente, uma alteração na estrutura accionista da Unitel uma vez que a accionista de controlo final da PTI deixará de ser a PT SGPS e passará a ser a Oi e a CorpCo.”

“A acontecer a projectada operação [fusão entre a PT e a Oi], tal situação subsumir-se-á à previsão do acordo parassocial celebrado entre as accionistas da Unitel a 15 de Dezembro de 2000 e ainda em vigor”, diz a carta que terá sido enviada por Isabel dos Santos à administração da PT. A empresária, filha do presidente angolano, controla a Zon Optimus, concorrente directa da PT, em associação com a Sonaecom (dona do PÚBLICO).

Argumentando que a “extinção ou alteração de controlo da PTI SGPS impõe o início de negociações tendentes a transmitir as acções da accionista para os restantes accionistas”, os accionistas liderados por Isabel dos Santos sustentam que a pretensão de comprar a posição da PT na Unitel é legitimada pela lei angolana, pelos estatutos da empresa, e pelo acordo parassocial.

O mesmo acordo que acusam a PT de já ter violado anteriormente, na sequência da criação da joint-venture Africatel com o fundo de investimento Helios. O negócio da Africatel (na qual a PT concentrou as posições mais relevantes em empresas africanas) terá mesmo motivado, em Novembro de 2012, “uma interpelação semelhante à accionista PTI SGPS, considerando que esta, numa clara e manifesta atitude de violação do acordo parassocial, aparentemente transmitiu, sem comunicar aos restantes co-accionistas, as acções que detém na sociedade Unitel a um terceiro", refere a carta.

Nesta, os accionistas angolanos queixam-se ainda de ter tido conhecimento da intenção de fusão entre a PT e a Oi através da “imprensa internacional” e não pela sua co-accionista.

A discussão pública entre Isabel dos Santos e a PT em torno da Unitel foi desencadeada por uma entrevista de Henrique Granadeiro à Reuters, em Fevereiro, em que o presidente da PT revelou que Unitel deve ao grupo português 245 milhões de euros em dividendos, desde 2011. Granadeiro adiantou também que as dificuldades de relacionamento entre as duas empresas se acentuaram na sequência da parceria com o fundo de investimento Helios. Este detém 25% da Africatel, cabendo à PT os restantes 75%.

Já no final de Março, a Unitel veio responder ao presidente da PT num comunicado onde garantiu que os dividendos em falta não seriam pagos enquanto se mantivesse a “discrepância na identidade e titularidade de acções da sociedade que consta no registo comercial da Unitel, e que detém estatuto de investidor estrangeiro em Angola”.

Segundo a Unitel, a empresa que consta do seu registo accionista é a Portugal Telecom Internacional, mas, em 2009, quem lhe solicitou o pagamento de dividendos foi a PT Ventures, empresa sedeada na Madeira e “detida a 100% por uma sociedade privada offshore holandesa, denominada Africatel Holdings BV”.

Já nesse comunicado, a Unitel referia que o seu conselho de administração, “não constatou nenhum alegado incumprimento por parte de outros accionistas” que, de acordo com os contratos da sociedade, “gozam do direito de preferência sobre as acções da Unitel no caso de uma transacção ou fusão”, aludindo ao negócio entre a PT e a Oi.

Caso a PT saia efectivamente do capital da Unitel, perde não só uma importante fonte de dividendos como deixará de estar presente em mais um país lusófono, e perde terreno em África. A ideia da PT, no âmbito da fusão com a Oi, é ter o Brasil, Portugal e África como o seu "tripé estratégico". Além disso, a PT já afirmou que querer reforçar parcerias e explorar oportunidades de investimento na África subsariana. No entanto, actualmente está em apenas quatro mercados africanos, e, em alguns deles, concorre com Isabel dos Santos, como é o caso de Cabo Verde.

A PT já saiu de Guiné-Bissau, alienou a posição que detinha na marroquina Méditelecom e perdeu a corrida, em 2010, para ficar com a terceira licença de operador móvel em Moçambique.