Os produtos com excesso de gorduras saturadas ficam de fora porque seria muito mais complexo aplicar uma tributação extraordinária nestes casos. “Queremos avançar com medidas exequíveis, com bom senso. Na linha do que se faz noutros países, ponderando os seus exemplos, queremos criar condições para que haja menor propensão para o consumo de produtos associados a riscos específicos para a saúde, melhorar os hábitos de consumo das pessoas”, justificou Leal da Costa. O governante recordou, a propósito, os exemplos da Finlândia, da Hungria e de França, países que já aplicam taxas extraordinárias sobre vários produtos nocivos para a saúde. 

Os produtos com excesso de gorduras saturadas ficam de fora porque seria muito mais complexo aplicar uma tributação extraordinária nestes casos. “Queremos avançar com medidas exequíveis, com bom senso. Na linha do que se faz noutros países, ponderando os seus exemplos, queremos criar condições para que haja menor propensão para o consumo de produtos associados a riscos específicos para a saúde, melhorar os hábitos de consumo das pessoas”, justificou Leal da Costa. O governante recordou, a propósito, os exemplos da Finlândia, da Hungria e de França, países que já aplicam taxas extraordinárias sobre vários produtos nocivos para a saúde. 

Quanto ao tabaco e ao álcool,  que “ainda são demasiado baratos em Portugal”, será feita “uma aproximação progressiva” às taxas de outros países da União Europeia, explicou Leal da Costa. Mas estas são matérias que ainda vão ter de ser discutidas “para serem incorporadas no Orçamento de Estado para 2015”, precisou.

Foi a ministra das Finanças que na terça-feira anunciou que o Governo estava a pensar avançar com uma tributação especial sobre produtos nocivos para a saúde, além de uma taxa sobre os lucros das empresas farmacêuticas, à semelhança da que foi aplicada no sector energético. O anúncio  deixou produtores e empresários à beira de um ataque de nervos (ver caixa).

Um adepto incondicional desta medida é o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. “O princípio é correcto. Sou contra as medidas proibicionistas, mas pôr quem consome mais este tipo de produtos a contribuir para as despesas em saúde é justo”, defende, lembrando que actualmente "já é pacífica a existência de um imposto elevado sobre o tabaco”. Em Setembro de 2011, José Manuel Silva já tinha avançado com uma proposta concreta e até mais radical do que esta: sugeriu que os alimentos com excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas fossem taxados em 10%, como forma de obter receitas para evitar mais cortes no sector da saúde.

Agora, o bastonário reforça a proposta, lembra também que este tipo de medida tem sido aplicada noutros países “com sucesso” e até ensaia formas de operacionalização da ideia: “Ou se paga a taxa directamente nos produtos com excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas ou definem-se critérios de concentração máxima admissível [destes produtos]”. Dá o exemplo dos refrigerantes, que, diz, “são veneno engarrafado”.

Mais cauteloso, o director-geral da Saúde, Francisco George, recorda que “reduzir a ingestão de alimentos que se revelem nocivos para a saúde é uma necessidade e há uma estratégia nesse sentido em toda a Europa”. Essa estratégia deve passar por taxas de forma extraordinária este tipo de produtos? “De uma forma serena e pedagógica deve ser transmitida informação que leve as pessoas a reduzir o consumo de sal, gorduras e açúcar. Sobre taxas e impostos nada sei”, responde. O que há, acrescenta, é a necessidade de “promover uma auto-regulação” e a indústria "tem que se adaptar a esta realidade".

Na Finlândia, desde 2011 que se cobram taxas extraordinárias por doces, chocolates e gelados. A Hungria avançou também há três anos com uma tributação adicional em produtos como bebidas energéticas, produtos açucarados pré-embalados e aperitivos salgados. França começou em 2012 a cobrar taxas suplementares por bebidas com adição de açúcar e adoçantes artificiais.

Mas há países que foram por aí e acabaram por recuar, como a Dinamarca que, em 2011, aplicou uma taxa sobre produtos com gorduras saturadas, mas voltou atrás passado um ano, depois de concluir a medida tinha levado à destruição de postos de trabalho e que muitas pessoas passaram a ir à Alemanha e à Suécia comprar os mesmos produtos.